Comunicado DICAR nº 83 DE 01/12/2021

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 dez 2021

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2021 para os débitos de Taxas.

O Diretor de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida,

Considerando o disposto no artigo 13 , inciso II, da Lei 15.266 , de 26.12.2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicáveis às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 30.12.2021, ANEXA AO COMUNICADO DICAR-83/2021

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	2014	2015	2016	2017	2018	2019	2020	2021
JANEIRO	-	0,8618	0,7328	0,6005	0,4800	0,3600	0,2400	0,1200
FEVEREIRO	-	0,8518	0,7228	0,5905	0,4700	0,3500	0,2300	0,1100
MARÇO	0,9618	0,8414	0,7112	0,5800	0,4600	0,3400	0,2200	0,1000
ABRIL	0,9518	0,8314	0,7006	0,5700	0,4500	0,3300	0,2100	0,0900
MAIO	0,9418	0,8214	0,6895	0,5600	0,4400	0,3200	0,2000	0,0800
JUNHO	0,9318	0,8107	0,6779	0,5500	0,4300	0,3100	0,1900	0,0700
JULHO	0,9218	0,7989	0,6668	0,5400	0,4200	0,3000	0,1800	0,0600
AGOSTO	0,9118	0,7878	0,6546	0,5300	0,4100	0,2900	0,1700	0,0500
SETEMBRO	0,9018	0,7767	0,6435	0,5200	0,4000	0,2800	0,1600	0,0400
OUTUBRO	0,8918	0,7656	0,6330	0,5100	0,3900	0,2700	0,1500	0,0300
NOVEMBRO	0,8818	0,7550	0,6226	0,5000	0,3800	0,2600	0,1400	0,0200
DEZEMBRO	0,8718	0,7434	0,6114	0,4900	0,3700	0,2500	0,1300	0,0100

OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	2014	2015	2016	2017	2018	2019	2020	2021
JANEIRO	-	0,0100	0,0106	0,0109	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
FEVEREIRO	-	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
MARÇO	0,0100	0,0104	0,0116	0,0105	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
ABRIL	0,0100	0,0100	0,0106	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
MAIO	0,0100	0,0100	0,0111	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
JUNHO	0,0100	0,0107	0,0116	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
JULHO	0,0100	0,0118	0,0111	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
AGOSTO	0,0100	0,0111	0,0122	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
SETEMBRO	0,0100	0,0111	0,0111	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
OUTUBRO	0,0100	0,0111	0,0105	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
NOVEMBRO	0,0100	0,0106	0,0104	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
DEZEMBRO	0,0100	0,0116	0,0112	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100