Comunicado DICAR nº 84 DE 01/12/2022

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 dez 2022

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.12.2022 para os débitos de Taxas.

A Diretora de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida,

Considerando o disposto no artigo 13 , inciso II, da Lei 15.266 , de 26.12.2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicáveis às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 29.12.2022, ANEXA AO COMUNICADO DICAR-84/2022

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	2014	2015	2016	2017	2018	2019	2020	2021	2022
JANEIRO	-	0,9854	0,8564	0,7241	0,6036	0,4836	0,3636	0,2436	0,1236
FEVEREIRO	-	0,9754	0,8464	0,7141	0,5936	0,4736	0,3536	0,2336	0,1136
MARÇO	1,0854	0,9650	0,8348	0,7036	0,5836	0,4636	0,3436	0,2236	0,1036
ABRIL	1,0754	0,9550	0,8242	0,6936	0,5736	0,4536	0,3336	0,2136	0,0936
MAIO	1,0654	0,9450	0,8131	0,6836	0,5636	0,4436	0,3236	0,2036	0,0833
JUNHO	1,0554	0,9343	0,8015	0,6736	0,5536	0,4336	0,3136	0,1936	0,0731
JULHO	1,0454	0,9225	0,7904	0,6636	0,5436	0,4236	0,3036	0,1836	0,0628
AGOSTO	1,0354	0,9114	0,7782	0,6536	0,5336	0,4136	0,2936	0,1736	0,0511
SETEMBRO	1,0254	0,9003	0,7671	0,6436	0,5236	0,4036	0,2836	0,1636	0,0404
OUTUBRO	1,0154	0,8892	0,7566	0,6336	0,5136	0,3936	0,2736	0,1536	0,0302
NOVEMBRO	1,0054	0,8786	0,7462	0,6236	0,5036	0,3836	0,2636	0,1436	0,0200
DEZEMBRO	0,9954	0,8670	0,7350	0,6136	0,4936	0,3736	0,2536	0,1336	0,0100

OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	2014	2015	2016	2017	2018	2019	2020	2021	2022
JANEIRO	-	0,0100	0,0106	0,0109	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
FEVEREIRO	-	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
MARÇO	0,0100	0,0104	0,0116	0,0105	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
ABRIL	0,0100	0,0100	0,0106	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
MAIO	0,0100	0,0100	0,0111	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0103
JUNHO	0,0100	0,0107	0,0116	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0102
JULHO	0,0100	0,0118	0,0111	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0103
AGOSTO	0,0100	0,0111	0,0122	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0117
SETEMBRO	0,0100	0,0111	0,0111	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0107
OUTUBRO	0,0100	0,0111	0,0105	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0102
NOVEMBRO	0,0100	0,0106	0,0104	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0102
DEZEMBRO	0,0100	0,0116	0,0112	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100