Comunicado DA nº 86 de 12/12/2011
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 13 dez 2011
Esclarece sobre a prestação de contas da arrecadação pelos estabelecimentos bancários nos dias 23 e 30 de dezembro de 2011.
O Diretor de Arrecadação informa aos estabelecimentos bancários que o repasse e a prestação de contas da arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais a serem efetuados nos dias 23 e 30 de dezembro de 2011, deverão ser realizados:
1. No dia 23, até as 14h.
2. No dia 30, até as 10h impreterivelmente.
A retirada dos arquivos batch do licenciamento eletrônico pelos bancos, correspondentes a essas duas datas, será também antecipada para os dias 22 e 29.