O Diretor Substituto de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de dívida,

Considerando o que dispõe o artigo 603 das Disposições Finais do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000 (DO de 01.12.2000), comunica que o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021, será de R$ 29,09.