O Diretor Substituto de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida,

Considerando o disposto no artigo 603 das Disposições Finais do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000 (DOE de 01.12.2000), comunica que o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, será de R$ 31,97 (trinta e um reais e noventa e sete centavos).