Comunicado SRE nº 9 DE 24/11/2015
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 25 nov 2015
Comunica às unidades administrativas e aos contribuintes em geral que foram declarados ideologicamente falsos os Carimbos Fiscais de Trânsito.
Comunicamos às unidades administrativas e aos contribuintes em geral que foram declarados ideologicamente falsos nos termos do art. 6º, inciso III da Resolução SEF nº 4.038, de 14.11.2008, da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, os Carimbos Fiscais de Trânsito relacionados no Anexo a seguir especificado.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2015.
Ronaldo Marinho Teixeira
Diretor de Gestão de Projetos
Anexo ao Comunicado nº 009/2015
Ato Declaratório de Falsidade Ideológica de Carimbo Fiscal de Trânsito nº 007/2015
Nº do Carimbo | Motivo | Data da Falsidade Ideológica |
1782-2 | Dano | 13.10.2015 |
2201-3 | Aposentadoria | 13.10.2015 |
3761-7 | Aposentadoria | 13.10.2015 |
4119-6 | Dano | 08.11.2014 |
4527-4 | Aposentadoria | 13.10.2015 |
5134-0 | Dano | 27.10.2015 |
5526-9 | Dano | 27.10.2015 |
5713-7 | Dano | 27.10.2015 |
5836-9 | Dano | 27.10.2015 |