Comunicado SRE nº 9 DE 02/09/2016
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 set 2016
Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de agosto de 2016.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 4.917, de 2 de agosto de 2016,
Comunica:
1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de agosto de 2016, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:
| DESCRIÇÃO | VALORES (R$) |
| Valor do montante global máximo liberado | 6.000.000,00 |
| Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas | 5.248.403,57 |
| Valor residual do montante global máximo | 751.596,43 |
2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso Iv do § 8º do art. 39 do Anexo vIII do RICMS, bem como a situação do pedido, são as seguintes:
| Protocolo | Data | Hora | Situação |
| 5698 | 14.03.2014 | 17:19:13 | Concedido |
| 5699 | 14.03.2014 | 17:24:24 | Concedido |
| 5709 | 25.03.2014 | 10:38:20 | Concedido |
| 5710 | 25.03.2014 | 10:40:29 | Concedido |
| 5711 | 25.03.2014 | 10:42:37 | Concedido |
| 5712 | 25.03.2014 | 16:18:47 | Concedido |
| 5714 | 25.03.2014 | 16:31:45 | Concedido |
| 5715 | 01.04.2014 | 11:26:48 | Concedido |
| 5717 | 02.04.2014 | 11:21:26 | Concedido |
Belo Horizonte, aos 2 de setembro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
João Alberto vizzotto
Subsecretário da Receita Estadual