Comunicado SRE nº 9 DE 05/09/2024

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 06 set 2024

Comunica os valores relativos às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de agosto de 2024, as solicitações atendidas e as novas solicitações protocoladas.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 52 do Anexo III do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS, e na Resolução nº 5.813, de 2 de agosto de 2024,

COMUNICA:

 1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de agosto de 2024, os valores de que tratam os incisos I a III do § 4º do art. 52 do Anexo III do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, foram os seguintes:

DESCRIÇÃO

VALORES (R$)

Valor do montante global máximo liberado

R$ 6.000.000,00

Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas

R$ 6.000.000,00

Valor residual do montante global máximo

R$ 0,00

2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 4º do art. 52 do Anexo III do Decreto nº 48.589, de 2023, bem como a situação do pedido, são as seguintes:

Protocolo

Data

Hora

Situação

9.373

01/06/2022

15:09:25

Concedido

9.374

01/06/2022

15:12:49

Concedido

9.375

01/06/2022

15:17:14

Concedido

9.376

01/06/2022

15:19:54

Concedido

9.377

01/06/2022

15:22:20

Concedido

9.378

01/06/2022

15:24:38

Concedido

9.379

01/06/2022

15:27:12

Concedido

9.380

01/06/2022

15:29:33

Concedido

9.381

01/06/2022

15:32:08

Concedido

9.382

01/06/2022

15:34:36

Concedido

9.387

08/06/2022

13:51:26

Concedido

9.388

08/06/2022

14:03:42

Concedido

9.948

21/03/2023

10:30:29

Cancelado

3) Relativamente às novas solicitações protocoladas no mês de agosto de 2024, a senha, a respectiva data e hora do protocolo são as seguintes:

Protocolo

Data

Hora

Situação

10.690

06/08/2024

13:07:21

Excedente

10.691

06/08/2024

13:14:16

Excedente

10.692

06/08/2024

13:19:48

Excedente

10.693

21/08/2024

15:04:28

Excedente

10.694

21/08/2024

15:08:44

Excedente

10.695

21/08/2024

15:11:43

Excedente

10.696

21/08/2024

15:14:05

Excedente

Belo Horizonte, aos 5 de setembro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

Osvaldo Lage Scavazza

Subsecretário da Receita Estadual