Comunicado CFCS nº 9 DE 26/08/2024
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 27 ago 2024
Publica as distribuidoras, nas quais serão efetuadas as aquisições de óleo diesel validadas para o mês de setembro do ano de 2024,e as quantidades máximas autorizadas correspondem somente ao Diesel-BXD,regulamentado pela ANP.
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM ATO CONJUNTO COM O COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições e atendendo ao disposto na Portaria 256/2023-SEFAZ, alterada pela Portaria SEFAZ 004/2024, "Fixa o limite total e os limites mensais por empresa para aquisição de óleo diesel, destinado ao abastecimento de veículos de transporte de passageiros, coletivo e urbano, em Região Metropolitana, para fins de fruição, pela distribuidora, do crédito presumido de que trata o artigo 9°-A do Anexo VI do Regulamento do ICMS, para o período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2024", resolvem:
I - Publicar as distribuidoras, nas quais serão efetuadas as aquisições de óleo diesel validadas para o mês de setembro do ano de 2024, destinadas as empresas prestadoras dos serviços de transporte de passageiros, coletivo e urbano em Região Metropolitana, atendidas as demais condições previstas nas Portarias SEFAZ-MT, acima citadas.
II - As quantidades máximas autorizadas correspondem somente ao Diesel-BXD, produto resultante da mistura do Diesel com o Biodiesel, regulamentado pela ANP;
III - Tabela: COTAS REFERENTES AO MÊS DE SETEMBRO DE 2024
| EMPRESA - CNPJ | Contribuinte Fornecedor | CNPJ | Quantidade Autorizada (em litros) |
|
Caribus Transportes e Serviços LTDA. CNPJ11.649.350/0001-08 |
VIBRA ENERGIA S/A | 34.274.233/0096-65 | 208.299 |
| Consórcio Metropolitano de Transporte CNPJ 27.852.039/0001-93 | VIBRA ENERGIA S/A | 34.274.233/0096-65 | 190.804 |
| Integração Transporte LTDA. CNPJ 04.584.665/0001-40 | VIBRA ENERGIA S/A | 34.274.233/0096-65 | 216.498 |
| Rápido Cuiabá Transporte Urbanos LTDA. CNPJ 33.813.869/0001-04 | VIBRA ENERGIA S/A | 34.274.233/0096-65 | 238.362 |
| União Transporte e Turismo LTDA. CNPJ 03.667.130/0001-70 | VIBRA ENERGIA S/A | 34.274.233/0096-65 | 166.773 |
| VPAR TRANSPORTES E SERVICOS SPE LTDA CNPJ 35.835.010/0002-02 | VIBRA ENERGIA S/A | 34.274.233/0096-65 | 177.875 |
| VPAR TRANSPORTES E SERVICOS SPE LTDA CNPJ 35.835.010/0001-21 | VIBRA ENERGIA S/A | 34.274.233/0096-65 | 90.165 |
Cuiabá,26 de agosto de 2024.
Ana Paula Miraglia do Val
COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL, COMÉRCIO E SERVIÇOS
De Acordo:
José Carlos Bezerra Lima
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO