Comunicado DICAR nº 91 DE 08/12/2023

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 11 dez 2023

Informa às instituições bancárias que o repasse financeiro da arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais, deverão ser realizados até as 9h45 do dia 29 de dezembro de 2023.

A Diretora de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida informa às instituições bancárias que o repasse financeiro da arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais deverá ser realizado, impreterivelmente, até 9h45 no dia 29 de dezembro de 2023.

A prestação de contas de informações relativas à arrecadação dos tributos e demais receitas públicas do Estado de São Paulo deverá ser efetuada por meio da transmissão eletrônica de dados até as 12 horas no dia 29 de dezembro de 2023.