A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial SEPEC-ME/MCTIC nº 32, de 15 de julho de 2019, torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de INVERSOR SOLAR FOTOVOLTAICO.

O texto completo está disponível no sítio da Secretaria, no endereço: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/competitividade-industrial/processo-produtivo-basico-ppb/consultas-publicas-de-ppb-1/consultas-publicas-de-ppb-2024

As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: cgel.ppb@economia.gov.br, cgia@mcti.gov.br, cgtd@mcti.gov.br e cgpri.ppb@suframa.gov.br.

UALLACE MOREIRA LIMA

Secretário

ANEXOPROPOSTA Nº 005/24 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA INVERSOR SOLAR FOTOVOLTAICO, ESTABELECIDO PELAS PORTARIAS INTERMINISTERIAIS SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 3.209 e 3.210, DE 17 DE MARÇO DE 2021.

1) ALTERAÇÃO DO ANEXO I DAS PORTARIAS INTERMINISTERIAIS nº 3.209 e 3.210, DE 17 DE MARÇO DE 2021, CONFORME ABAIXO:

DE: VII - Montagem do semicondutor de potência sobre o dissipador de calor e montagem do banco de capacitores.

PARA: VII - Montagem do semicondutor de potência sobre o dissipador de calor e montagem dos capacitores de entrada do barramento de corrente contínua (CC).