INDUSTRIALIZAÇÃO - A operação realizada sobre matéria-prima que importe em obtenção de espécie nova caracteriza-se como transformação, uma das modalidades da industrialização (art. 222, II, "a" do RICMS/96).

EXPOSIÇÃO:

Informa a consulente que adquire frangos abatidos dos distribuidores e que os mesmos, posteriormente, são desossados, temperados, recheados com recheios diversos e destinados aos supermercados para comercialização.

Tendo dúvida quanto a correta tributação das saídas que realiza,

CONSULTA:

1 - Qual a alíquota a ser aplicada ao emitir nota fiscal para acobertar as saídas de suas mercadorias?

RESPOSTA:

A operação exercida sobre matéria-prima que importa na obtenção de produto novo consiste na transformação, uma das modalidades da industrialização conforme previsto no art. 222, II, "a" do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto 38.104/96.

Desta forma, tendo em vista tratar-se de produto industrializado, a nota fiscal emitida pela consulente para acobertar as saídas internas deverá conter destaque do imposto à alíquota de 18% (dezoito por cento).

Caso realize operações interestaduais, a consulente deverá se pautar no inciso II do art. 43 do retromencionado RICMS para dirimir as dúvidas porventura existentes.

DOT/DLT/SRE, 13 de dezembro de 1996.

Maria do Perpétuo S. Daher Chaves - Assessora

De acordo.

Luiz Geraldo de Oliveira - Coordenador em exercício