Convênio ICMS nº 100 de 25/09/1992
Norma Federal - Publicado no DO em 29 set 1992
Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS no recebimento de máquinas, aparelhos e equipamentos pela empresa indicada.
O Ministro da Economia, Fazenda e Planejamento e os Secretários de Fazenda, Economia ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal, na 68ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em Cuiabá, MT, no dia 25 de setembro de 1992, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolvem celebrar o seguinte
CONVÊNIO
1 - Cláusula primeira. Fica o Estado de São Paulo autorizado a conceder isenção do ICMS no recebimento das máquinas, aparelhos e equipamentos, sem similar nacional, relacionados no anexo deste Convênio, importados do exterior pela PHILIPS DO BRASIL LTDA, para expansão de seu estabelecimento fabricante de cinescópios localizado em São José dos Campos, desde que o desembaraço ocorra até 31 de dezembro de 1993.
Parágrafo único. O benefício somente se aplica a produto que tenha isenção ou alíquota zero dos Impostos de Importação e sobre Produtos Industrializados.
2 - Cláusula segunda. Este Convênio entra em vigor na data da publicação da sua ratificação nacional.
Cuiabá, MT, 25 de setembro de 1992.
RELAÇÃO ANEXAMÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
| DESCRIÇÃO | NBM/SH | QTDE. TOTAL | FOB US$ 1000 | |
| Pinça de aço para pino de prender e centralizar o pescoço de vidro ao cone na fabricação de cinescópios | 7317.00.9900 | 02 | 5,0 | |
| Ferramenta manual para inserção e fixação do getter no anodo metálico na fabricação de cinescópios | 8204.99.0000 | 04 | 36,0 | |
| Conjunto de 3 ferramentas (mandril) para máquina de enrolamento de bobina horizontal | 8207.90.9900 | 03 | 126,0 | |
| Conjunto de 4 a 6 ferramentas (mandril) para máquina de enrolamento de bobina vertical | 8207.90.9900 | 04 | 88,0 | |
| Bomba mecânica rotativa de vácuo para moinho de aluminização na fabricação de cinescópios | 8414.10.0000 | 15 | 74,0 | |
| Bomba difusora de vácuo no processo de aluminização da superfície interna da tela de vidro na fabricação de cinescópios | 8414.10.0000 | 04 | 20,0 | |
| Máquina mecânica de secagem da superfície interna da tela de vidro fosforizada provida de esteira de rolos motorizada incluindo dispositivo mecânico giratório com escovas para limpeza de raio interno da tela de vidro e painel elétrico programável de controle na fabricação de cinescópios | 8419.39.0000 | 01 | 610,0 | |
| Máquina mecânica com 04 bicos direcionadores de jato de água com movimento oscilante para remoção/lavagem do fósforo pigmentado não sensibilizado durante a produção de cinescópio incluindo painel elétrico programável de controle e comando | 8424.30.9900 | 01 | 745,0 | |
| Máquina pneumática transportadora da tela de vidro da máquina de lavagem para máquina de secagem na fabricação de cinescópios | 8428.20.0000 | 01 | 160,0 | |
| Máquina pneumática para esmerilhar a borda do cone de vidro do cinescópio | 8464.20.0200 | 01 | 86,0 | |
| Máquina pneumática automática para fixação dos suportes isolantes de vidro em relação as grades do canhão eletrônico por meio de maçaricos de fusão na fabricação de cinescópios | 8468.20.0199 | 01 | 60,0 | |
| Máquina bobinadeira para enrolamento de bobinas de deflexão (yokes) | 8479.81.0000 | 03 | 120,0 | |
| Máquina para banho de peças metálicas com Câmara quente, dispositivo automático de controle de vapores, pistolas de pulverização e controle de camada | 8479.81.0000 | 01 | 2.070,0 | |
| Máquina eletro pneumática para misturar pó de vidro e solução de acetato de amila para aplicação na borda do cone de vidro dos cinescópios com sistema de vibração dos recipientes externos incluindo base amortecedora | 8479.82.0200 | 01 | 5,0 | |
| Sistema não digital não programável para acionamento por cabos mecânicos dos pinos de derivação do enrolamento no processo de fabricação da bobina horizontal para unidades defletoras, com partes mecânicas, elétricas e pneumáticas | 8479.89.9900 | 03 | 300,0 | |
| Sistema para transferência da suspensão do pó fosforecente do processo das telas de vidro para a área de recuperação através da pressurização na fabricação dos cinescópios | 8479.89.9900 | 01 | 40,0 | |
| Máquina para desengorduramento de peças metálicas do canhão eletrônico para cinescópio com sistema automático de imersão, controles de temperatura, exaustão e tempo | 8479.89.9900 | 01 | 140,0 | |
| Máquina mecânica provida de moto redutor e lagarta mecânica para tração de monovia aérea no transporte de cinescópios incluindo componentes de acionamento | 8479.89.9900 | 02 | 32,0 | |
| Aparelho mecânico vibrador para peneirar a suspensão de fósforo pigmentado na fabricação de cinescópios | 8479.89.9900 | 01 | 45,0 | |
| Máquina mecânica provida de 12 cabeças giratórias acionadas por motores elétricos para uniformização da camada de suspensão de fósforo na superfície interna da tela de vidro incluindo sistema dosador da suspensão e painel elétrico programável de controle e comando na fabricação de cinescópios | 8479.89.9900 | 01 | 1.440,0 | |
| Mesa de exposição para fixação do pó fosforecente na superfície interna da tela de vidro por emissão de raios ultra violetas e abertura do diafragma central por acionamento pneumático na fabricação dos cinescópios | 8479.89.9900 | 03 | 210,0 | |
| Robô industrial constituído de braço mecânico com movimentos orbitais de 05 ou mais graus de liberdade e capacidade de carga igual ou superior a 6kg, painel elétrico de comando e controle de unidade de programação | 8479.89.9900 | 03 | 468,0 | |
| Cabeça mecânica rotativa para aplicação da laca no moinho da laqueação na superfície interna da tela de vidro na fabricação dos cinescópios | 8479.90.0000 | 02 | 30,0 | |
| Bobina de indução para gerador de alta freqüência 05kva para volatilizar o getter na fabricação de cinescópios | 8504.31.9999 | 05 | 42,0 | |
| Fonte de alimentação 0,5 - 50kv, 3MA, montada em caixa metálica imersa em óleo com conector de saída para alta tensão para cabine de faísca na fabricação de cinescópios | 8504.40.9999 | 32 | 70,0 | |
| Forno elétrico de aquecimento direto por resistência utilizado no fechamento do esteme na fabricação de cinescópios | 8514.30.0200 | 69 | 20,0 | |
| Máquina elétrica manual para soldar por resistência o canhão eletrônico na fabricação de cinescópios | 8515.29.0000 | 15 | 30,0 | |
| Soquete elétrico para esteira de queima na fabricação de cinescópios | 8536.69.9900 | 230 | 15,0 | |
| Caixa de engrenagens redutora de velocidade para máquina de esmerilhar cones de vidro dos cinescópios | 8536.40.0299 | 04 | 10,0 | |
| Barramentos elétricos blindados para contato elétrico entre as unidades de bombeamento e as fontes de energia composta de partes elétricas e mecânicas | 8536.90.9900 | 01 | 300,0 | |
| Gerador de sinais gráficos de vídeo com micro-processador dedicado a teste de tubos de raios catódicos para monitores de vídeo com freqüência até 200 MHZ | 8543.20.9900 | 01 | 1,5 | |
| Gerador de alta freqüência 375HZ, 500W para volatilização do bário do getter na fabricação de cinescópios | 8543.80.0100 | 02 | 20,0 | |
| Jogo composto de 02 lentes e 02 filtros para refração de transmissão dos raios ultra violetas para sensibilização da camada de fósforo fosforecente na superfície interna da tela de vidro na fabricação de cinescópios | 9002.90.9900 | 04 | 40,0 | |
| Microscópio simples com luneta monocular provido de sistema a vácuo para fixação da superfície externa do cinescópio | 9011.80.9900 | 01 | 25,0 | |
| Aparelho para medida dos parâmetros de correntes elétricas dos cinescópios | 9030.39.9900 | 01 | 10,0 | |
| Aparelho eletrônico para medição e indicação da continuidade elétrica entre as partes metálicos e a camada de aluminização dos cinescópios | 9030.39.9900 | 01 | 40,0 | |
| Aparelho para medida dos parâmetros de correntes elétricas dos cinescópios | 9030.39.9900 | 01 | 15,0 | |
| Equipamento eletrônico de ajuste e controle das características elétricas de bobinas defletoras | 9030.89.9900 | 02 | 100,0 | |
| Aparelho eletrônico para a medição e controle da capacitância do canhão eletrônico do cinescópio | 9030.89.9900 | 02 | 90,0 | |
| Aparelho eletrônico para medição da capacitância do canhão eletrônico na fabricação dos cinescópios | 9030.89.9900 | 01 | 25,0 | |
| Aparelho eletrônico para medida das grandezas elétricas (emissão/corrente de catodo) com função única de indicação usado na fabricação de cinescópios | 9030.89.9900 | 02 | 100,0 | |
| Gabarito padrão para determinação do limite de altura de selagem do canhão eletrônico na fabricação de cinescópios | 9031.80.1100 | 02 | 7,5 | |
| Gabarito padrão para alojamento dos cinescópios na mesa de acoplamento das bobinas defletoras aos cinescópios | 9031.80.1100 | 10 | 125,0 | |
| Gabarito padrão para posicionamento e soldagem do conjunto máscara/anel metálico na fabricação dos cinescópios | 9031.80.1100 | 01 | 5,0 | |
| Aparelho eletrônico para testar parâmetros óticos da bobina defletora | 9031.80.9999 | 03 | 300,0 | |
| Aparelho eletrônico para medição da espessura da camada de alumínio no processo de aluminização das telas de cinescópios | 9031.80.9999 | 01 | 2,5 | |
| Aparelho eletrônico para avaliação visual das convergências estáticas e dinâmicas dos cinescópios | 9031.80.9999 | 01 | 70,0 | |
| Aparelho comparador dimensional de alinhamento e rotação no processo da junção tela-cone através de apalpadores capacitivos acionados pneumaticamente com leitura digital | 9031.90.9999 | 01 | 50,0 | |
| Aparelho eletrônico para avaliação visual das convergências estáticas e dinâmica dos cinescópios | 9031.80.9999 | 01 | 80,0 | |
| Equipamento universal para acopla-mento da bobina defletora ao cinescópio (coil-matching) consistindo de 01 mesa eletrônica para ajuste da convergência dinâmica e travamento mecânico da bobina ao cinescópio e um painel elétrico de controle e comando programável digital | 9031.80.9999 | 14 |
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