Convênio ICMS nº 126 de 07/12/2001
Norma Federal - Publicado no DO em 14 dez 2001
Altera o Anexo Único do Convênio ICMS 77/00, de 15.12.2000, que concede isenção do ICMS nas operações que destinem equipamentos ao "Programa de Modernização Gerencial e Reequipamento da Rede Hospitalar", do Ministério da Saúde.
CONVÊNIO
1 - Cláusula primeira. Passa a vigorar com a redação que se segue o Anexo Único do Convênio ICMS 77/00, de 15 de dezembro de 2000, relativamente aos equipamentos destinados aos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Pernambuco:
"D 4802-2003 Anexo Único
| QUANT. | DESCRIÇÃO | NBM/SH |
| ............. | ............................................................ | ........................... |
| RIO DE JANEIRO | ||
| ............. | ............................................................ | ........................... |
| 4 | Processadora Automática Filme Convencional Mamografia | 8442.30.00 |
| ............ | ............................................................ | .......................... |
| 4 | Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia | 9022.14.11 |
| ............ | ............................................................ | ........................... |
| 3 | Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons | 9022.21.90 |
| ........... | ............................................................ | ........................... |
| SÃO PAULO | ||
| .......... | ............................................................ | ........................... |
| 5 | Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia | 9022.14.11 |
| 2 | Tomografia Computadorizada - 35 KW | 9022.12.00 |
| ........... | ............................................................ | ........................... |
| PARANÁ | ||
| ........... | ............................................................ | ........................... |
| 1 | Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons | 9022.21.90 |
| .......... | ............................................................ | ........................... |
| RIO GRANDE DO SUL | ||
| .......... | ............................................................ | ........................... |
| 3 | Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia | 9022.14.11 |
| .......... | ............................................................ | ........................... |
| PERNAMBUCO | ||
| 1 | Processadora Automática Filme Convencional Mamografia | 8442.30.00 |
| 1 | Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia | 9022.14.11" |
2 - Cláusula segunda. Fica excluído do Anexo Único do Convênio ICMS 77/00, de 15 de dezembro de 2000, em relação ao Estado do Pará, a tomografia computadorizada 35 KW, código NBM/SH 9022.12.00.
3 - Cláusula terceira. Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.
Brasília, DF, 7 de dezembro de 2001.
Ministro da Fazenda - Luiz Tacca Junior p/ Pedro Sampaio Malan; Alagoas - Manoel Omena p/ Sérgio Roberto Uchôa Dória; Amapá - Odaléa Pereira Gomes p/ José Ramalho de Oliveira; Amazonas - Ernesto dos Santos Chaves da Rocha p/ Alfredo Paes dos Santos; Bahia - Antônio Expedito Santos de Miranda p/ Albérico Machado Mascarenhas; Ceará - Ednilton Gomes de Soárez; Distrito Federal - Carlos Henrique de Azevedo Oliveira p/ Valdivino José de Oliveira; Espírito Santo - João Luiz de Menezes Tovar; Goiás - Lourdes Augusta de Almeida Nobre e Silva p/ Jalles Fontoura de Siqueira; Maranhão - Eliud José Pinto da Costa p/ Oswaldo dos Santos Jacintho; Mato Grosso - Marcel Souza de Cursi p/ Valter Albano da Silva; Mato Grosso do Sul - Gladiston Riekstins de Amorim p/ Paulo Roberto Duarte; Minas Gerais - Flávio Riani p/ José Augusto Trópia Reis; Pará - Teresa Lusia M. C. Cativo Rosa; Paraíba - José Soares Nuto; Paraná - Francisco Xavier de Oliveira p/ Ingo Henrique Hübert; Pernambuco - Sebastião Jorge Jatobá Bezerra dos Santos; Piauí - José Harold de Area Matos; Rio de Janeiro - Leonardo de Andrade Costa p/ Fernando Lopes de Almeida; Rio Grande do Norte - José Jacaúna Assunção; Rio Grande do Sul - Júlio César Grazziotin p/ Arno Hugo Augustin Filho; Roraima - Rosicleide Gomes Barbosa p/ Jorci Mendes de Almeida; Santa Catarina - João Carlos Kunzler p/ Antônio Carlos Vieira; São Paulo - Clóvis Panzarini p/ Fernando Dall'Acqua; Sergipe - Antônio Mendonça Souza Brito p/ Fernando Soares da Mota; Tocantins - Donizeth Aparecido Silva p/ João Carlos da Costa.