Convênio ICMS nº 26 DE 07/04/2017

Norma Federal - Publicado no DO em 13 abr 2017

Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS nas saídas de mercadorias identificadas como "materiais de referência" realizadas pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas S/A - IPT.

Nota: Este Convênio foi ratificado pelo Ato Declaratório SE/CONFAZ Nº 8 DE 02/05/2017.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 164ª Reunião Ordinária, realizada em Cuiabá, MT, no dia 7 de abril de 2017, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte convênio:

Cláusula primeira . Fica o Estado de São Paulo autorizado a conceder isenção de ICMS nas saídas de mercadorias identificadas como "materiais de referência", relacionadas no Anexo Único, realizadas pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas S/A - IPT, inscrito no CNPJ sob o nº 60.633.674/0001-55.

Parágrafo único. Os Materiais de Referência são as substâncias ou artefatos com uma ou mais propriedades suficientemente bem determinadas e que podem ser utilizados na calibração de equipamentos, no acompanhamento e na avaliação de operadores, no controle e atribuição de valores a outros materiais e para o desenvolvimento de metodologias.

Cláusula segunda . Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.

Presidente do CONFAZ, em exercício - Ana Paula Vitali Janes Vescovi; Acre - Lilian Virginia Bahia Marques Caniso p/Joaquim Manoel Mansour Macêdo, Alagoas - Marcelo da Rocha Sampaio por George André Palermo Santoro, Amapá - Eduardo Correa Tavares por Josenildo Santos Abrantes, Amazonas - Daniela Ramos Tôrres por Jorge Eduardo Jahaty de Castro, Bahia - Ely Dantas de Souza Cruz por Manoel Vitório da Silva Filho, Ceará - Carlos Mauro Benevides Filho, Distrito Federal - Wilson José de Paula por João Antônio Fleury Teixeira, Espírito Santo - Bruno Funchal, Goiás - José Fernando Navarrete Pena, Maranhão - Magno Vasconcelos Pereira por Marcellus Ribeiro Alves, Mato Grosso - Gustavo Pinto Coelho de Oliveira, Mato Grosso do Sul - Márcio Campos Monteiro, Minas Gerais - José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, Pará - Roseli de Assunção Naves por Nilo Emanoel Rendeiro de Noronha, Paraíba - Ronaldo Raimundo Medeiros por Marconi Marques Frazão, Paraná - Mauro Ricardo Machado Costa, Pernambuco - Marcelo Andrade Bezerra Barros, Piauí - Maria das Graças Moraes Moreira Ramos por Rafael Tajra Fonteles, Rio de Janeiro - Guilherme Alcântara Buarque de Holanda por Gustavo de Oliveira Barbosa, Rio Grande do Norte - André Horta Melo, Rio Grande do Sul - Luis Antonio Bins por Giovani Batista Feltes, Rondônia - Wagner Garcia de Freitas, Roraima - Ronaldo Marcilio Santos, Santa Catarina - Julio Cesar Fazoli p/Antônio Marcos Gavazzoni, São Paulo - Helcio Tokeshi, Sergipe - Josué Modesto dos Passos Subrinho e Tocantins - Paulo Antenor de Oliveira.

ANEXO ÚNICO

ITEM MATERIAIS DE REFERÊNCIA - IPT NCM
1 IPT 100 - AÇO LIGA (CRI NI MO V) 38220090
2 IPT 101 - ÓLEO MINERAL OP 10000 38220090
3 IPT 102 - ÓLEO MINERAL OP 20000 38220090
4 IPT 104 - ÓLEO MINERAL (PONTO DE FULGOR) 38220090
5 IPT 108 - AÇO LIGA (AISI 9260) 38220090
6 IPT 109 - ÓLEO MINERAL (0,67%S) 38220090
7 IPT 109 - ÓLEO MINERAL (0,7%S) 38220090
8 IPT 10A - BRONZE (85CU 5SN 5PB 5ZN) 38220090
9 IPT 10B - BRONZE (85CU 5SN 5PB 5ZN) 38220090
10 IPT 110 - ÓLEO MINERAL (1,0%S) 38220090
11 IPT 110 - ÓLEO MINERAL (1,01%S) 38220090
12 IPT 111 - ÓLEO MINERAL (2,07%S) 38220090
13 IPT 112 - ÓLEO MINERAL (4,0%S) 38220090
14 IPT 112 - ÓLEO MINERAL (4,09%S) 38220090
15 IPT 114 - AÇO FERRAMENTA (CR-MO-V) 38220090
16 IPT 117 - AÇO FERRAMENTA (Ni-Cr) 38220090
17 IPT 119B - ÓLEO MINERAL - PONTO DE FULGOR 38220090
18 IPT 11A - AÇO CARBONO (AISI 1020) 38220090
19 IPT 122 - CALCÁRIO DOLOMÍTICO 38220090
20 IPT 123 - MINÉRIO DE FERRO (65,5%, 1% FE) 38220090
21 IPT 124 - ÓLEO DE SILICONE (OS 1000) 38220090
22 IPT 12A - AÇO LIGA (AISI 8640) 38220090
23 IPT 131 - BAUXITA (POÇOS DE CALDAS) 38220090
24 IPT 134 - SILÍCIO METÁLICO 38220090
25 IPT 135 - SILÍCIO METÁLICO 38220090
26 IPT 137 - ÓLEO MINERAL (0,101%) 38220090
27 IPT 138 - ÓLEO MINERAL (0,5%) 38220090
28 IPT 139 - ÓLEO MINERAL (1,0%) 38220090
29 IPT 13A - AÇO CARBONO (AISI 1060) 38220090
30 IPT 140 - PADRÃO DE PONTO DE FLUIDEZ 0ºC 38220090
31 IPT 141 - PONTO DE FLUIDEZ (12ºC-ASTM D97) 38220090
32 IPT 142 - AÇO LIGA (AISI 8630) 38220090
33 IPT 143 - FERRO SILÍCIO (75%SI) 38220090
34 IPT 146 (S) - MINÉRIO DE FERRO (CARAJÁS) 38220090
35 IPT 14A - AÇO CARBONO (AISI 1040) 38220090
36 IPT 151 - DENSIDADE (0,89G/CM3) TOLUENO-50ML 38220090
37 IPT 16A - AÇO LIGA (AISI 8620) 38220090
38 IPT 17A - AÇO LIGA (AISI 4340) 38220090
39 IPT 18B - CONCEN. DE ROCHA FOSFÁTICA 38220090
40 IPT 18B - ROCHA FOSFÁTICA (CONCENTRADO) 38220090
41 IPT 20 - AÇO LIGA (AISI 52100) 38220090
42 IPT 22 - AÇO INOXIDÁVEL (AISI 440A) 38220090
43 IPT 24A - AÇO INOXIDÁVEL (AISI 316) 38220090
44 IPT 25 - AÇO LIGA (AISI 4140) 38220090
45 IPT 26 - AÇO INOXIDÁVEL (AISI 420) 38220090
46 IPT 28 - ARGILA PARA 38220090
47 IPT 29A - AÇO LIGA (NI - CR - MO) 38220090
48 IPT 31 - AÇO LIGA (AISI 6150) 38220090
49 IPT 32 - ARGILA PLÁSTICA (SARACURUNA) 38220090
50 IPT 33 - AÇO LIGA (AISI 5160) 38220090
51 IPT 35 - CALCÁRIO CALCÍTICO 38220090
52 IPT 6 - AÇO LIGA (CR - MO - AL) 38220090
53 IPT 37B - FERRO FUNDIDO CINZENTO 38220090
54 IPT 39 - AÇO CARBONO (AISI 1005) 38220090
55 IPT 40 - LATAO (2,45% PB) 38220090
56 IPT 41B - AÇO RESSULFURADO 12L14 38220090
57 IPT 42 - ARGILA SÃO SIMÃO 38220090
58 IPT 43 - AÇO CARBONO (AISI 1132) 38220090
59 IPT 44 - CALCÁRIO 38220090
60 IPT 47 - AÇO LIGA (0,03NB) 38220090
61 IPT 49 - FERRO FUNDIDO BRANCO 38220090
62 IPT 50 - AÇO FERRAMENTA (AISI-M2) 38220090
63 IPT 500 - AÇO LIGA (A 242) 38220090
64 IPT 501 - AÇO LIGA (SAE 4130H) 38220090
65 IPT 502 - AÇO LIGA (SAE 8260) 38220090
66 IPT 503 - AÇO CARBONO (AISI 1045) 38220090
67 IPT 504 - AÇO CARBONO (AISI 1541) 38220090
68 IPT 51 - REFRATÁRIO SÍLICO ALUMINOSO 38220090
69 IPT 52 - MINÉRIO DE MANGANÊS 38220090
70 IPT 53 - FELDSPATO POTÁSSICO 38220090
71 IPT 54 - FERRO MANGANES (80% MN) 38220090
72 IPT 55 - AÇO CARBONO 1080-MODIFICADO 38220090
73 IPT 57 - REFRATÁRIO ALUMINOSO 38220090
74 IPT 58A - AÇO CARBONO (0,3%C) 38220090
75 IPT 59A - AÇO CARBONO (0,5%C) 38220090
76 IPT 60A - AÇO CARBONO (0,7%C) 38220090
77 IPT 61 - AREIA QUARTZOSA (0,01% FE) 38220090
78 IPT 62 - AREIA QUARTZOSA (0,07% FE) 38220090
79 IPT 63 - REFRATÁRIO SILICOSO 38220090
80 IPT 64 - COBRE PURO 38220090
81 IPT 65 - FERROSÍLICO CROMO 38220090
82 IPT 67 - AÇO FERRAMENTA (CO-MO-W) 38220090
83 IPT 69 - FERRO FUNDIDO 38220090
84 IPT 70 - FERRO SILÍCIO (45%SI) 38220090
85 IPT 71 - AÇO CARBONO (AISI 10B40) 38220090
86 IPT 72 - FELDSPATO SÓDICO 38220090
87 IPT 74 - BRONZE (80CU 3SN 6PB 10ZN) 38220090
88 IPT 75A - FERRO FUND. CINZENTO 38220090
89 IPT 76 - ÓLEO MINERAL OP 3 38220090
90 IPT 77 - ÓLEO MINERAL OP 6 38220090
91 IPT 78 - ÓLEO MINERAL OP 10 38220090
92 IPT 79 - ÓLEO MINERAL OP 20 38220090
93 IPT 80 - ÓLEO MINERAL OP 35 38220090
94 IPT 81 - ÓLEO MINERAL OP 45 38220090
95 IPT 82 - ÓLEO MINERAL OP 60 38220090
96 IPT 83 - ÓLEO MINERAL OP 100 38220090
97 IPT 84 - ÓLEO MINERAL OP 150 38220090
98 IPT 85 - ÓLEO MINERAL OP 200 38220090
99 IPT 86 - ÓLEO MINERAL OP 300 38220090
100 IPT 86 - ÓLEO MINERAL OP 86 38220090
101 IPT 87 - ÓLEO MINERAL OP 400 38220090
102 IPT 88 - ÓLEO MINERAL OP 600 38220090
103 IPT 89 - ÓLEO MINERAL OP 1000 38220090
104 IPT 90 - ÓLEO MINERAL OP 2000 38220090
105 IPT 91 - ÓLEO MINERAL OP 4000 38220090
106 IPT 92 - ÓLEO MINERAL OP 8000 38220090
107 IPT 93 - AÇO CARBONO (AISI 15B13) 38220090
108 IPT 94 - ACIDO BENZÓICO 38220090
109 IPT 95 - FLUORITA 38220090
110 IPT 96 - AÇO LIGA (AISI A242) 38220090
111 IPT 97 - AÇO LIGA (MN 5%-CR) 38220090
112 IPT 98 - AÇO INOXIDÁVEL (CR-NI-MO-TI) 38220090
113 IPT 99 - ÓLEO MINERAL OP 3000 38220090
114 IPT AN100 - AREIA NORMAL BRAS.FINA Nº 100 25051000
115 IPT AN16 - AREIA NORMAL BRAS.GROSSA Nº 16 25051000
116 IPT AN30 - AREIA NORMAL BRAS.MED.GROSSA Nº 30 25051000
117 IPT AN50 - AREIA NORMAL BRAS.MEDIA FINA Nº 50 25051000
118 IPT SP01 - SOL. PADR. TEOR DE POSTÁSSIO 38220090
119 IPT 1001 - LINGOTE DE AÇO INOXIDÁVEL 75022000
120 IPT 1002 - ÓLEO DE SILICONE 27090090
121 IPT 1003 - PLACA MAGNÉTICA 90318099

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA