Convênio ICMS nº 76 de 01/07/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 05 jul 2005

Altera o Convênio ICMS 125/03, que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e à importação e redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com mercadorias e bens destinados à aplicação no Programa de Eletrificação Rural vinculado ao Programa Nacional de Universalização denominado "Programa Luz no Campo" do Ministério de Minas e Energia.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 118ª reunião ordinária, realizada em São Paulo, SP, no dia 1º de julho de 2005, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

CONVÊNIO

1 - Cláusula primeira. A cláusula primeira do Convênio ICMS 125/03, de 12 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Cláusula primeira Fica o Estado de Minas Gerais autorizado a conceder, nas aquisições de máquinas, aparelhos, equipamentos, suas partes e peças e outros materiais, constantes do Anexo Único, quando adquiridos para aplicação do Programa Nacional de Universalização - "Programa Luz para Todos" do Ministério de Minas e Energia:

2 - Cláusula segunda. O Anexo Único do Convênio ICMS 125/03, de 12 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO

Projeto de Atendimento ao Luz para Todos

CERCA, PROTEÇÃO, SISTEMA FOTOVOLTAICO 1, TELA ALAMBRADA C/ARAME GALVANIZADO, ALTURA MÍNIMA 1,80m, PERÍMETRO 25m, C/9 MOURÕES CIMENTO, 1 PORTÃO ACESSO 0,80X1, 80m,1 CADEADO.

6.700

7326.90.00

CHAPA, P/ÂNCORA, AÇO, ZINCADA A QUENTE, 320X320mm.

pç

424.064

8535.30.19

CHAVE COM LAMINA FACA

pç

569

8535.30.29

CHAVE, FACA, UNIPOLAR, 630A, IT 12,5KAEF/S, 1

pç

855

8535.30.10

CHAVE, FUSÍVEL, 36,2kV

pç

2.237

8535.30.10

CHAVE, FUSÍVEL, BASE 300A, 15kV, 60Hz, 34/95/-kV, BASE TIPO C, CLASSE 2, C/PORTA-FUSÍVEL 100A, 7,1kA, P/ALIMENTADOR DISTRIBUIÇÃO.

pç

147.929

8535.30.10

CHAVE, FUSÍVEL, BASE 300A, 24,2kV, 60Hz, 34/125/-kV, BASE TIPO C, CLASSE 2, C/PORTA-FUSÍVEL 100A, 4,5kA, P/ALIMENTADOR DISTRIBUIÇÃO.

pç

840

8535.90.00

CONETOR, TERMINAL, CABO CA/CAA 21,1mm²(4) AÇO DN 6,4mm (1/4"), CHAPA 1 FURO DN 13mm, RETO, COMPRESSÃO, ALUMÍNIO, 138kV, RIV 200µV.

pç

794.002

8541.40.39

CONTROLADOR, CARGA E DESCARGA, IN 30A, 24VCC, P/SISTEMA FT

pç

170

8541.40.39

CONTROLADOR, CARGA, IN 10A, VN 12VCC, P/SISTEMA FOTOVOL TÁICO

6.100

8541.40.39

CONTROLADOR, CARGA, IN 30A, 24VCC, P/SISTEMA FT

pç

8541.40.39

CONTROLADOR, CARGA, IN 30A, VN 12VCC, P/SISTEMA FOTOVOL TÁICO

600

8541.40.39

CONTROLADOR, CARGA, IN 40A, 48VCC, P/SISTEMA FT

pç

8541.40.39

CONTROLADOR, DESCARGA, IN 30A, 24VCC, P/SISTEMA FT

pç

8541.40.39

CONTROLADOR, DESCARGA, IN 40A, 48VCC, P/SISTEMA FT

pç

8536.20.00

DISJUNTOR, TERMOMAGNÉTICO, BIPOLAR, 40A, 220

pç

10.560

8536.20.00

DISJUNTOR, TERMOMAGNÉTICO, BIPOLAR, 70A, 220

pç

28.160

8536.20.00

DISJUNTOR, TERMOMAGNÉTICO, BIPOLAR, 90A, 220

pç

14.080

8536.20.00

DISJUNTOR, TERMOMAGNÉTICO, UNIPOLAR, 40A

pç

123.200

7306.90.10

ELETRODUTO, DN 4", PESADO, AÇO, ZINCADO A QUENTE

pç

7.945

7408.29.90

FIO, CONDUTOR, 1X1,5mm², COBRE NU, C/ISOLAÇÃO PVC, BWF, COR AZUL, 450/750V.

1.760.000

7408.29.90

FIO, CONDUTOR, 1X1,5mm², COBRE NU, C/ISOLAÇÃO PVC, BWF, COR PRETA, 450/750V.

1.760.000

7408.29.90

FIO, CONDUTOR, 1X2,5mm², COBRE NU, C/ISOLAÇÃO PVC, BWF, COR AZUL, 450/750V.

7.098.947

7408.29.90

FIO, CONDUTOR, 1X2,5mm², COBRE NU, C/ISOLAÇÃO PVC, BWF, COR BRANCA, 450/750V.

15.007

7408.29.90

FIO, CONDUTOR, 1X2,5mm², COBRE NU, C/ISOLAÇÃO PVC, BWF, COR PRETA, 450/750V.

7.098.947

8544.11.00

FIO, CONDUTOR, 1X2,5mm², COBRE NU, C/ISOLAÇÃO PVC, BWF, COR VERMELHA, 450/750V.

15.007

3919.10.00

FITA, ISOLANTE, ADESIVA, 19mmX20m, PVC, TIPO D5AY0, 18.NBR-5037.

88.000

8536.10.00

FUSÍVEL, TIPO D, 50ª, 500V, RÁPIDO

pç

6.100

8536.10.00

FUSÍVEL, TIPO D, 63ª, 500V, RÁPIDO

pç

900

7326.90.00

GRAMPO P/ FIXAÇÃO DE 2 FIOS DE CU DE 2,5 mm² EM MADEIRA OU ALVENARIA

pç

3.520.000

7318.15.00

HASTE, ÂNCORA-OLHAL, M16X1600mm, AÇO, ZINCADA A QUENTE, C/ 2 PORCAS QUADRADAS ENROSCADAS E C/1 ARRUELA QUADRADA.

pç

600.782

7326.90.00

HASTE, ATERRAMENTO, 16X3000mm, AÇO-COBRE, P/MALHA ATERRAMENTO.

pç

7.000

7326.90.00

HASTE, ATERRAMENTO, 2400mm, AÇO, ZINCADA A QUENTE, CANTONEIRA OU CHAPA DOBRADA.

pç

919.831

8536.69.90

INTERRUPTOR, SIMPLES, 1 TECLA, 10A, 250VCA, UNIPOLAR, SOBREPOR, RETANGULAR.

pç

528.000

8504.40.10

INVERSOR, CC/CA, 1500VA, TENSÃO NOMINAL ENTRADA 24Vcc/127Vca/60HZ

pç

8504.40.10

INVERSOR, CC/CA, 2000VA, TENSÃO NOMINAL ENTRADA 48Vcc/127Vca/60HZ

pç

8504.40.10

INVERSOR, CC/CA, 300VA, TENSÃO NOMINAL ENTRADA 12/24VCC,

6.100

8504.40.10

INVERSOR, CC/CA, 400VA, TENSÃO NOMINAL ENTRADA 12/24VCC,

600

8504.40.10

INVERSOR, CC/CA, 600VA, TENSÃO NOMINAL ENTRADA 12Vcc/127Vca/60HZ

pç

8504.40.10

INVERSOR, CC/CA, 800VA, TENSÃO NOMINAL ENTRADA 24Vcc/127Vca/60HZ

pç

100

8546.90.00

ISOLADOR, BASTÃO, 15kV, COMPOSTO POLIMÉRICO, ANCORAGEM.

pç

160.004

8546.90.00

ISOLADOR, BASTÃO, 36, 2kV, COMPOSTO POLIMÉRICO, ANCORAGEM.

pç

21.695

8546.10.00

ISOLADOR, DISCO, GARFO-OLHAL, VIDRO TEMPERADO, 175X140mm.

pç

439.905

8546.10.00

ISOLADOR, PINO, 15kV, P2-95-1, VIDRO RECOZIDO OU PORCELANA.

pç

293.480

8546.10.00

ISOLADOR, PINO, 24,2kV, P4-125-1, VIDRO RECOZIDO OU PORCELANA.

pç

3 11

8546.20.00

ISOLADOR, PINO, 36,2kV, P6-150-2, PORCELANA.

pç

42.325

8546.90.00

ISOLADOR, ROLDANA, PVC, 1 CANAL, 32X32mm, C/P

pç

111.050

8546.10.00

ISOLADOR, ROLDANA, R1350-2, VIDRO RECOZIDO OU PORCELANA.

pç

173.749

8539.31.00

LÂMPADA, FLUORESCENTE, 15W, COMPACTA, BASE E-27, BULBO DUPLO OU TRIPLO

pç

528.000

8539.31.00

LÂMPADA, FLUORESCENTE, 20W, TUBULAR, BULBO T

pç

38.070

8539.31.00

LÂMPADA, FLUORESCENTE, 32W, TUBULAR, BULBO T

pç

2.205

9405.10.93

LUMINÁRIA, SOBREPOR, 1X20W FLUORESCENTE

pç

37.130

9405.10.93

LUMINÁRIA, SOBREPOR, 1X32W FLUORESCENTE

pç

365

9405.10.93

LUMINÁRIA, SOBREPOR, 2X20W FLUORESCENTE

pç

470

9405.10.93

LUMINÁRIA, SOBREPOR, 2X32W FLUORESCENTE

pç

950

9028.30.19

MEDIDOR, ENERGIA ATIVA, 120V, 15A, IMÁX 100/120A, 2 ELEMENTOS, POLIFÁSICO.

pç

215

9028.30.19

MEDIDOR, ENERGIA ATIVA, 120V, 15A, IMÁX 100/120A, 3 ELEMENTOS, POLIFÁSICO.

pç

583

9028.30.19

MEDIDOR, ENERGIA ATIVA, 120V, 15A, IMÁX 100A

pç

94.849

9028.30.29

MEDIDOR, ENERGIA ATIVA, 120V, 2,5A, 3 FIOS, 2 - 37,5 kVA

pç

1.916

9028.30.29

MEDIDOR, ENERGIA ATIVA, 120V, 2,5A, 4 FIOS, 3 - 75 kVA

pç

407

9028.30.19

MEDIDOR, ENERGIA ATIVA, 240V, 15A, IMÁX 100A

pç

78.030

8541.40.32

MÓDULO, FOTOVOLTAICO, POTÊNCIA PICO 50W, TENSÃO NOMINAL 12VCC

15.800

100

7326.90.00

PADRÃO, ENTRADA, POSTE 7m, PRÉ-FABRICADO, AÇO CARBONO, ZINCADO A QUENTE OU AÇO PATINÁVEL PINTADO, 3 FIOS.

pç

10.534

101

7326.90.00

PADRÃO, ENTRADA, POSTE 7m, PRÉ-FABRICADO, AÇO CARBONO, ZINCADO A QUENTE OU AÇO PATINÁVEL PINTADO, 2 FIOS.

pç

80.727

102

7318.15.00

PARAFUSO, AUTOATARRAXANTE, 3,5X25mm, CABEÇA CHATA, C/ FENDA, AÇO CARBONO, POLIDO.

Pç

264.000

103

8535.40.10

PÁRA-RAIOS, DISTRIBUIÇÃO, 12kV, 10kA, 60Hz, RESISTOR NÃO LINEAR ZnO, CORPO MATERIAL POLIMÉRICO ORGÂNICO, S/GAP, C/ DESLIGADOR AUTOMÁTICO, SUPORTE ISOLANTE P/FIXAÇÃO EM SUPORTE L, PORÉM S/SUPORTE, EXTERNO.

pç

123.371

104

8535.40.10

PÁRA-RAIOS, DISTRIBUIÇÃO, 21kV, 10kA, 60Hz, RESISTOR NÃO LINEAR ZnO, MATERIAL POLIMÉRICO ORGÂNICO, S/CENTELHADOR, C/ DESLIGADOR AUTOMÁTICO, SUPORTE ISOLANTE P/FIXAÇÃO EM SUPORTE L, PORÉM S/SUPORTE, EXTERNO.

pç

619

105

8535.40.10

PÁRA-RAIOS, DISTRIBUIÇÃO, 30kV, 10kA, 60Hz, RESISTOR NÃO LINEAR ZnO, CORPO MATERIAL POLIMÉRICO ORGÂNICO, S/GAP, C/ DESLIGADOR AUTOMÁTICO, C/SUPORTE ISOLANTE P/FIXAÇÃO EM SUPORTE L, PORÉM S/SUPORTE L, EXTERNO.

pç

1.977

106

8536.30.00

PÁRA-RAIOS, DISTRIBUIÇÃO, REDE SECUNDÁRIA CONVENCIONAL, 280V, 10kA, RESISTOR NÃO LINEAR ZnO, S/CENTELHADORES, INVÓLUCRO MATERIAL POLIMÉRICO OU EPÓXI, DISPOSITIVO INDICAÇÃO FALHA INTERNA E DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO, EXTERNO.

pç

14.514

107

8536.30.00

PÁRA-RAIOS, DISTRIBUIÇÃO, REDE SECUNDÁRIA ISOLADA, 280V, 10kA, RESISTOR NÃO LINEAR ZnO, S/CENTELHADORES, INVÓLUCRO MATERIAL POLIMÉRICO OU EPÓXI, DISPOSITIVO INDICAÇÃO FALHA INTERNA E DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO, EXTERNO.

pç

214.245

108

6810.99.00

POSTE, DUPLO T OU RETANGULAR, 10m, 300daN, CONCRETO, PREPARADO P/MEDIÇÃO RDR.

pç

76.359

109

6810.99.00

POSTE, DUPLO T, 10m, 150daN, CONCRETO.

pç

32.346

110

6810.99.00

POSTE, DUPLO T, 10m, 300daN, CONCRETO.

pç

18.011

111

6810.99.00

POSTE, DUPLO T, 10m, 600daN, CONCRETO.

pç

862

112

6810.99.00

POSTE, DUPLO T, 11m, 300daN, CONCRETO.

pç

12.496

113

6810.99.00

POSTE, DUPLO T, 11m, 600DAN, CONCRETO.

pç

1.432

114

6810.99.00

POSTE, DUPLO T, 12m, 300daN, CONCRETO.

pç

1.648

115

6810.99.00

POSTE, DUPLO T, 12m, 600DAN, CONCRETO.

pç

190

116

6810.99.00

POSTE, DUPLO T, 13m, 300daN, CONCRETO.

pç

471

117

6810.99.00

POSTE, DUPLO T, 13m, 600daN, CONCRETO.

pç

166

118

6810.99.00

POSTE, DUPLO T, 15m, 600daN, CONCRETO.

pç

315

119

6810.99.00

POSTE, DUPLO T, 18m, 600DAN, CONCRETO.

pç

120

4403.10.00

POSTE, MADEIRA, 10m, 150daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO.

pç

260.551

121

4403.10.00

POSTE, MADEIRA, 10m, 300daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO.

pç

60.891

122

4403.10.00

POSTE, MADEIRA, 10m, 600daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO.

pç

1.513

123

4403.10.00

POSTE, MADEIRA, 11m, 300daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO.

pç

31.645

124

4403.10.00

POSTE, MADEIRA, 11m, 600daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO.

pç

2.872

125

4403.10.00

POSTE, MADEIRA, 12m, 300daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO.

pç

5.474

126

4403.10.00

POSTE, MADEIRA, 12m, 600daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO.

pç

1.172

127

4403.10.00

POSTE, MADEIRA, 13m, 300daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO.

pç

1.192

128

4403.10.00

POSTE, MADEIRA, 15m, 600daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO.

pç

1.128

129

4403.10.00

POSTE, MADEIRA, 16m, 600daN, EUCALIPTO OU PI

pç

130

4403.10.00

POSTE, MADEIRA, 18m, 600daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO.

pç

195

131

4403.10.00

POSTE, MADEIRA, 20m, 600DAN, EUCALIPTO OU PI

pç

132

4403.10.00

POSTE, MADEIRA, 9m, 150daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO.

pç

60.928

133

8536.61.00

RECEPTÁCULO, PORCELANA, ROSCA E-27, CASQUILHO E TERMINAIS LIGA COBRE OU LATÃO

pç

264.000

134

8536.61.00

RECEPTÁCULO, TERMOPLÁSTICO, ROSCA E-27, C/RABICHO CABO CONDUTOR FLEXÍVEL 0,75mm² ISOLAÇÃO PVC

pç

264.000

135

8546.90.00

ROLDANA, COMPOSTO POLIMÉRICO RESISTENTE A UV OU PORCELANA, C/ SUPORTE METÁLICO, PARAFUSO M10X75mm, PORCA E ARRUELA, AÇO CARBONO ZINCADO A QUENTE.

pç

176.000

136

7326.90.00

SUPORTE, T, POSTE, AÇO CARBONO, ZINCADO A QUENTE

pç

7.945

137

8535.90.00

TERMINAL, 3/16", ROSCA FIXA, P/EQUIPAMENTO

pç

14.960

138

8536.69.10

TOMADA, 3 PÓLOS, 250V, 25A, 60Hz, EMBUTIR, 2 FASES

pç

14.705

139

8536.69.90

TOMADA, UNIVERSAL, 250V, 10A, 60Hz, SOBREPOR, REDONDA.

pç

352.000

140

4403.10.00

TORA, 1m, EUCALIPTO, PRESERVADO.

pç

145.533

141

8504.21.00

TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 15kV, 10kVA, 7967-240/120V, 60Hz, 95kV, MONOFÁSICO, IMPEDÂNCIA 2,5%, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.

pç

10.303

142

8504.21.00

TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 15kV, 15kVA, 7967-240/120V, 60Hz, 95kV, MONOFÁSICO, IMPEDÂNCIA 2,5%, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.

pç

3.375

143

8504.21.00

TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 15kV, 30kVA, 13800-220/127V, 60Hz, 95kV, TRIFÁSICO, IMPEDÂNCIA 3,5%, LIGAÇÃO Dyn1, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.

pç

144

8504.21.00

TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 15kV, 37,5kVA, 7967-240/120V, 60Hz, 95kV, MONOFÁSICO, IMPEDÂNCIA 2,5%, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.

pç

101

145

8504.21.00

TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 15kV, 45kVA, 13800-220/127V, 60Hz, 95kV, TRIFÁSICO, IMPEDÂNCIA 3,5%, LIGAÇÃO Dyn1, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.

pç

146

8504.21.00

TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 15kV, 5kVA, 7967-240/120V, 60Hz, 95kV, MONOFÁSICO, IMPEDÂNCIA 2,5%, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.

pç

90.871

147

8504.21.00

TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 15kV, 75kVA, 13800-220/127V, 60Hz, 95kV, TRIFÁSICO, IMPEDÂNCIA 3,5%, LIGAÇÃO Dyn1, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.

pç

148

8504.21.00

TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 24,2kV, 10kVA, 12702-240/120V, 60Hz, 125kV, MONOFÁSICO, IMPEDÂNCIA 2,5%, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.

pç

149

8504.21.00

TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 24,2kV, 15kVA, 12702-240/120V, 60Hz, 125kV, MONOFÁSICO, IMPEDÂNCIA 2,5%, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.

pç

150

8504.21.00

TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 24,2kV, 30kA, 22000-220/127V, 60Hz, 125kV, TRIFÁSICO, IMPEDÂNCIA 4%, LIGAÇÃO Dyn1, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.

pç

151

8504.21.00

TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 24,2kV, 37,5kVA, 12702-240/120V, 60Hz, 125kV, MONOFÁSICO, IMPEDÂNCIA 2,5%, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.

pç

152

8504.21.00

TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 24,2kV, 45kVA, 22000-220/ 127V, 60Hz, 125kV, TRIFÁSICO, IMPEDÂNCIA 4%, LIGAÇÃO Dyn1, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.

pç

153

8504.21.00

TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 24,2kV, 5kVA, 12702-240/120V, 60Hz, 125kV, MONOFÁSICO, IMPEDÂNCIA 2,5%, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.

pç

574

154

8504.21.00

TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 24,2kV, 75kVA, 22000-220/127V, 60Hz, 125kV, TRIFÁSICO, IMPEDÂNCIA 4%, LIGACAO Dyn1, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.

pç

155

8504.21.00

TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 36,2kV, 10kVA, 19919-240/120V, 60Hz, 150kV, MONOFÁSICO, IMPEDÂNCIA 3%, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.

pç

1.169

156

8504.21.00

TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 36,2kV, 15kVA, 19919-240/120V, 60Hz, 150kV, MONOFÁSICO, IMPEDÂNCIA 3%, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.

pç

566

3 - Cláusula terceira. Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.

Presidente do CONFAZ - Murilo Portugal Filho p/ Antônio Palocci Filho; Acre - Orlando Sabino da Costa Filho; Alagoas - Eduardo Henrique Araújo Ferreira; Amapá - Rubens Orlando de Miranda Pinto; Amazonas - Afonso Lobo Moraes p/ Isper Abrahim Lima; Bahia - Albérico Machado Mascarenhas; Ceará - José Maria Martins Mendes; Distrito Federal - Valdivino José de Oliveira; Espírito Santo - Luiz Carlos Menegatti p/ José Teófilo Oliveira; Goiás - José Paulo Félix de Souza Loureiro; Maranhão - José de Jesus do Rosário Azzolini; Mato Grosso - Marcel Souza de Cursi p/ Waldir Júlio Teis; Mato Grosso do Sul - Gladiston Riekstins de Amorim p/ José Ricardo Pereira Cabral; Minas Gerais - Pedro Meneguetti p/ Fuad Jorge Noman Filho; Pará - Maria Rute Tostes da Silva; Paraíba - Alexandre José Lima Souza p/ Milton Gomes Soares; Paraná - Heron Arzua; Pernambuco - Maria José Briano Gomes; Piauí - Emílio Joaquim de Oliveira Junior p/ Antônio Rodrigues de Sousa Neto; Rio de Janeiro - Luiz Fernando Victor; Rio Grande do Norte - Lina Maria Vieira; Rio Grande do Sul - Paulo Michelucci Rodrigues; Rondônia - José Genaro de Andrade; Roraima - Carlos Pedrosa Junior; Santa Catarina - Max Roberto Bornholdt; São Paulo - Eduardo Refinetti Guardia; Sergipe - Gilmar de Melo Mendes; Tocantins - Dorival Roriz Guedes Coelho.