Convênio ICMS nº 79 de 07/08/2001
Norma Federal - Publicado no DO em 09 ago 2001
Altera os Convênios ICMS 03/99, de 16.04.1999, e 37/00, de 26.06.2000, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com Álcool Hidratado, Gás Liqüefeito de Petróleo - GLP, Gasolina Automotiva e Óleo Diesel.
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 50ª reunião extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 7 de agosto de 2001, tendo em vista o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) e nos arts. 6º ao 10 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, resolve celebrar o seguinte
CONVÊNIO
1 - Cláusula primeira. Os percentuais constantes no Anexo I do Convênio ICMS 37/00, de 26 de junho de 2000, aplicáveis a Roraima, ficam alterados como segue, relativamente ao álcool hidratado:
ANEXO I
OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORA
| UF | Álcool Hidratado | ||
| Operações Internas | Operações Interestaduais | ||
| RR | 25,82% | Alíquota 7% | Alíquota 12% |
| 54,15% | 39,98% | ||
2 - Cláusula segunda. Os percentuais constantes no Anexo II do Convênio ICMS 03/99, de 16 de abril de 1999, aplicáveis ao Distrito Federal, Mato Grosso e a Roraima, ficam alterados como segue, relativamente a gás liqüefeito de petróleo - GLP:
ANEXO II
OPERAÇÕES REALIZADAS POR REFINARIA DE PETRÓLEO OU SUAS BASES
| UF | Gás Liqüefeito de Petróleo - GLP | |
| Operações Internas | Operações Interestaduais | |
| DF | 224,82% | 269,12% |
| MT | 234,65% | 315,41% |
| RR | 169,57% | 223,38% |
3 - Cláusula terceira. Os percentuais constantes no Anexo II do Convênio ICMS 37/00, de 26 de junho de 2000, aplicáveis ao Distrito Federal, Mato Grosso e a Roraima, ficam alterados como segue, relativamente a gás liqüefeito de petróleo - GLP:
| UF | Gás Liqüefeito de Petróleo - GLP | |
| Operações Internas | Operações Interestaduais | |
| DF | 183,43% | 222,08% |
| MT | 190,73% | 262,48% |
| RR | 131,64% | 179,10% |
4 - Cláusula quarta. Os percentuais constantes no Anexo II do Convênio ICMS 03/99, de 16 de abril de 1999, aplicáveis a Minas Gerais, Rio de Janeiro e Roraima, ficam alterados como segue, relativamente a gasolina automotiva:
ANEXO II
OPERAÇÕES REALIZADAS POR REFINARIA DE PETRÓLEO OU SUAS BASES
| UF | Gasolina Automotiva | |
| Operações Internas | Operações Interestaduais | |
| MG | 97,86% | 163,81% |
| RJ | 71,42% | 144,88% |
| RR | 114,57% | 168,23% |
5 - Cláusula quinta. Os percentuais constantes no Anexo II do Convênio ICMS 37/00, de 26 de junho de 2000, aplicáveis a Minas Gerais, Rio de Janeiro e Roraima, ficam alterados como segue, relativamente a Gasolina Automotiva:
ANEXO II
OPERAÇÕES REALIZADAS POR REFINARIA DE PETRÓLEO OU SUAS BASES
| UF | Gasolina Automotiva | |
| Operações Internas | Operações Interestaduais | |
| MG | 65,96% | 121,29% |
| RJ | 45,13% | 107,33% |
| RR | 79,99% | 124,99% |
6 - Cláusula sexta. Os percentuais constantes no Anexo II do Convênio ICMS 03/99, de 16 de abril de 1999, aplicáveis a Sergipe, ficam alterados como segue, relativamente ao óleo diesel:
ANEXO II
OPERAÇÕES REALIZADAS POR REFINARIA DE PETRÓLEO OU SUAS BASES
| UF | Óleo Diesel | |
| Operações Internas | Operações Interestaduais | |
| SE | 45,14% | 74,88% |
7 - Cláusula sétima. Os percentuais constantes no Anexo II do Convênio ICMS 37/00, de 26 de junho de 2000, aplicáveis a Sergipe, ficam alterados como segue, relativamente ao óleo diesel:
ANEXO II
OPERAÇÕES REALIZADAS POR REFINARIA DE PETRÓLEO OU SUAS BASES
| UF | Óleo Diesel | |
| Operações Internas | Operações Interestaduais | |
| SE | 23,16% | 48,38% |
8 - Cláusula oitava. Com relação ao Estado de Minas Gerais ficam convalidados os procedimentos adotados de 1º de agosto de 2001 até a vigência deste convênio, no tocante à redução das margens de valor agregado previstas nas cláusulas anteriores.
9 - Cláusula nona. Este convênio entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
Secretário Executivo