ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8508.11.00 Mercadoria: Aspirador de pó para veículos, portátil, com potência de 60 W e volume do reservatório inferior a 3 litros, próprio para ser ligado à tomada de 12 V (acendedor de cigarros).

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 85.08) e RGI/SH 6 (textos das subposições 8508.1 e 8508.11), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

SC Cosit nº 98.271-2017 .pdf