Convênio ICMS nº 99 de 15/12/2000
Norma Federal - Publicado no DO em 21 dez 2000
Altera o Convênio ICMS 69/97, de 25.07.1997, que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquota e a reduzir a base de cálculo.
CONVÊNIO
1 - Cláusula primeira. O inciso I da cláusula primeira do Convênio ICMS 69/97, de 25 de julho de 1997, fica acrescido da alínea g, com a seguinte redação:
"g) Usina Hidrelétrica Santa Clara, situada no Município de Nanuque/MG, pertencente à Companhia Energética Santa Clara, relativamente às mercadorias constantes do Anexo VII."
2 - Cláusula segunda. O Convênio ICMS 69/97, de 25 de julho de 1997, fica acrescido do Anexo VII, com a seguinte redação:
"ANEXO VII
| AHE SANTA CLARA - PARTE MECÂNICA | ||
| Quant. | Descrição | NBM/SH |
| Equipamentos de Sistemas Mecânicos: | ||
| Turbinas e Reguladores: | ||
| 3 | Turbinas Francis | 8410.13.00 |
| 3 | Reguladores de velocidade | 8410.90.00 |
| Equipamentos Hidromecânicos: | ||
| 2 | Comportas do desvio | 7308.90.90 |
| 3 | Conjuntos de grades para tomada d'água | 7308.90.90 |
| 1 | Comporta ensecadeira da tomada d'água | 7308.90.90 |
| 3 | Comportas vagão da tomada d'água | 7308.90.90 |
| 2 | Comportas ensecadeiras do tubo de sucção | 7308.90.90 |
| 1 | Comporta ensecadeira do vertedouro | 7308.90.90 |
| 3 | Comportas segmento do vertedouro | 7308.90.90 |
| 1 | Sistema de vazão sanitária (tubo) | 7305.31.00 |
| 3 | Condutos forçados | 7305.31.00 |
| Equipamentos de Movimentação de Cargas: | ||
| 1 | Ponte rolante da casa de força | 8426.11.00 |
| 1 | Pórtico rolante da tomada d'água e vertedouro | 8426.19.00 |
| 1 | Talha elétrica do tubo de sucção | 8425.39.90 |
| Sistemas Auxiliares Mecânicos: | ||
| Sistema de Esvaziamento das Unidades: | ||
| 1 | Conjunto de bombas com motores elétricos | 8413.82.00 |
| 1 | Conjunto de válvulas | 8481.10.00 |
| 1 | Conjunto de tubulações | 7307.19.20 |
| Sistema de Drenagem Interna da Casa de Força: | ||
| 1 | Conjunto de bombas com motor elétrico | 8413.82.00 |
| 1 | Conjunto de válvulas | 8481.10.00 |
| 1 | Conjunto de tubulações | 7307.19.20 |
| Sistema de Drenagem Interna da Barragem: | ||
| 1 | Conjunto de bombas com motor elétrico | 8413.82.00 |
| 1 | Conjunto de válvulas | 8481.10.00 |
| 1 | Conjunto de tubulações | 7307.19.20 |
| Sistema de Água Industrial: | ||
| 1 | Conjunto de filtros auto limpantes | 8421.21.00 |
| 1 | Conjunto de válvulas | 8481.10.00 |
| 1 | Conjunto de tubulações | 7307.19.20 |
| Sistema de Resfriamento e de Vedação das Unidades Geradoras: | ||
| 1 | Conjunto de válvulas | 8481.10.00 |
| 1 | Conjunto de tubulações | 7307.19.20 |
| Sistema de Água de Serviço: | ||
| 1 | Conjunto de válvulas | 8481.10.00 |
| 1 | Conjunto de tubulações | 7307.19.20 |
| Sistema de Ar Comprimido e Serviço: | ||
| 1 | Conjunto de compressores | 8414.80.12 |
| 1 | Conjunto de tanques de ar comprimido | 7309.00.90 |
| 1 | Conjunto de válvulas | 8481.10.00 |
| 1 | Conjunto de tubulações | 7307.19.20 |
| Sistema Pneumático de Acionamento de Válvulas: | ||
| 1 | Conjunto de válvulas | 8481.10.00 |
| 1 | Painel pneumático | 8537.20.00 |
| 1 | Conjunto de tubulações | 7307.19.20 |
| Sistema Ar Comprimido e Rebaixamento do N.A. dos Tubos de Sucção: | ||
| 1 | Conjunto compressores | 8414.80.19 |
| 1 | Conjunto de tanques | 7309.00.90 |
| 1 | Conjunto de válvulas | 8481.10.00 |
| 1 | Conjunto de tubulações | 7307.19.20 |
| Sistema de Proteção Contra Incêndio nos Transformadores: | ||
| 1 | Conjunto nebulizadores e sensores | 7305.90.90 |
| 1 | Conjunto de válvulas | 8481.10.00 |
| 1 | Conjunto de tubulações | 7307.19.20 |
| Sistema de Coleta e Separação de Água/Óleo: | ||
| 1 | Separador filtro prensa | 8421.29.30 |
| Sistema de Ventilação: | ||
| 1 | Conjunto de ventiladores | 8414.59.90 |
| 1 | Conjunto de dutos | 8415.81.10 |
| Sistema de Medição de Níveis D'água: | ||
| 1 | Conjunto de medidores de nível | 9026.10.20 |
| Equipamentos dos Sistema Elétricos: | ||
| 1 | Quadro para os sistemas auxiliares mecânicos | 8537.10.19 |
| 3 | Quadros de controle local das bombas de esvazamento e das bombas de drenagem da casa de força e da barragem | 8537.10.19 |
| 1 | Quadro de controle local das bombas de incêndio | 8537.10.19 |
| 1 | Quadro de controle local dos compressores de ar e serviço | 8537.10.20 |
| 3 | Quadros de controle rebaixamento dos níveis do tubo de sucção | 8537.10.21 |
| 1 | Conjunto de quadros de controle local dos ventiladores | 8537.10.19 |
| PARTE ELÉTRICA | ||
| Geradores e Sistemas Associados: | ||
| 3 | Geradores hidrelétricos de potência nominal 21 MVA, 13,8KV, com rotação nominal de 257,14 rpm, com seus acessórios, sobressalentes e ferramentas para montagem | 8501.64.00 |
| 3 | Sistemas de excitação estática, tipo THYRIPOL - D | 8501.64.00 |
| 3 | Transformadores trifásicos, imerso em óleo mineral isolante, 230 kVA, 13,8/0,38 kV, para alimentação do sistema de excitação estática | 8504.21.00 |
| Sistema Digital de Supervisão, Controle e Proteção da Usina: | ||
| 1 | Sistema Digital de Supervisão e Controle (SDSC), completo, para o comando e controle de todos os equipamentos e sistemas da usina, composto de: | 8537.10.20 |
| 2 | Estações de operação COROS OS-77, completa, com mobiliário | 8537.10.20 |
| 2 | Fontes ininterruptas de energia (no break) para alimentação das 2 estações de operação OS-77 | 8504.40.40 |
| 3 | Unidades de Aquisição e Controle (UAC) contendo os CLP (Controladores Lógicos Programáveis) e demais componentes para efetuar o controle, comando e intertravamentos das Unidades Geradoras | 8537.10.20 |
| 1 | Unidade de Aquisição e Controle (UAC) contendo o CLP (Controlador Lógico Programável) e demais componentes para efetuar o controle, comando e intertravamentos dos Serviços Auxiliares da Usina | 8537.10.20 |
| 1 | Unidade de Aquisição e Controle (UAC) contendo o CLP (Controlador Lógico Programável) e demais componentes para efetuar o controle, comando e intertravamentos da Subestação Seccionadora | 8537.10.20 |
| 1 | Unidade de Aquisição e Controle (UAC) contendo o CLP (Controlador Lógico Programável) e demais componentes para efetuar o controle, comando e intertravamentos do vertedouro e tomada d'água | 8537.10.20 |
| 1 | Rede de comunicação de alta velocidade, em fibra ótica, padrão Ethernet, para interligar as Unidades de Aquisição e Controle e as Estações de Operação OS-77 | 8537.10.20 |
| 1 | Programador tipo PG-740 para programação dos CLP (Controladores Lógicos Programáveis) | 8537.10.20 |
| 1 | Sistema de Proteção Completo, incluindo a Subestação, com painéis de proteção e acessórios, composto de: | 8537.10.90 |
| 3 | Painéis de proteção do gerador, transformador elevador e transformador de serviços auxiliares, contendo os relés de proteção digital e demais componentes necessários | 8537.10.90 |
| 2 | Painéis de proteção primária e suplementar da linha de transmissão 138 kV de interligação da Subestação Seccionadora à Subestação de Nanuque, contendo os relés de proteção digitais e demais componentes necessários | 8537.10.90 |
| 1 | Painel de proteção da linha de transmissão 138 kV de interligação da Casa de Força à Subestação Seccionadora, contendo os relés de proteção digitais e demais componentes necessários | 8537.10.90 |
| 1 | Painel de proteção diferencial de barras de 138 kV, contendo os relés de proteção digitais e demais componentes necessários | 8537.10.90 |
| 1 | Conjunto de acessórios para análise remota da oscilografia de relé, composto de acoplador estrela e software DIGSI com facilidade de comunicação via modem WINDMOD | 8537.10.20 |
| Serviços Auxiliares Elétricos: | ||
| 3 | Cubículos trifásicos de proteção contra surtos do gerador, com chave seccionadora | 8537.10.19 |
| 3 | Cubículos de fechamento e aterramento do neutro gerador | 8537.10.19 |
| 3 | Transformador trifásico, imerso em óleo mineral isolante, 500 kVA, 13,8/0,38 kV, para alimentação dos serviços auxiliares da usina | 8504.21.00 |
| Conjunto de Quadros de Distribuição em Corrente Alternada (380 VCA): | ||
| 2 | Quadros principais de 380 VCA (GA e GB) | 8537.20.00 |
| 3 | Centros de Controles de Motores das Unidades (1CM, 2CM, 3CM) | 8537.20.00 |
| 1 | Centro de Controle de Motores de Miscelâneas (CMA) | 8537.20.00 |
| 1 | Quadro Principal da Tomada d'água/vertedouro (T/V) | 8537.20.00 |
| 1 | Quadro Principal da Subestação (S) | 8537.20.00 |
| Conjunto de Quadros de Distribuição em Corrente Contínua (125 VCC): | ||
| 1 | Quadro Principal de 125 VCC (CC) | 8537.20.00 |
| 4 | Quadros das Unidades e Miscelâneas (1CU, 2CU, 3CU e MC) | 8537.20.00 |
| 1 | Quadro de Distribuição (LE) | 8537.20.00 |
| 1 | Quadro de Distribuição do Vertedouro (T/VC) | 8537.20.00 |
| 1 | Quadro Principal da Subestação (CD) | 8537.20.00 |
| 1 | Quadro de Distribuição da Subestação (SLE) | 8537.20.00 |
| 1 | Grupo Gerador Diesel 360 Kva, 380/220 Vca | 8502.13.19 |
| Conjunto de baterias e carregadores, completos, com fonte de corrente contínua, a serem instalados na Casa de Força e na Subestação: | ||
| 1 | Conjunto de baterias | 8507.20.90 |
| 1 | Conjunto de carregadores completos com fonte | 8504.40.10 |
| 1 | Conjunto de retificadores completos | 8504.40.29 |
| Conjunto de acessórios para manutenção: densímetro, termômetros, funis plásticos, voltímetro, bombonas plásticas, etc.: | ||
| 1 | Conjunto de densímetros | 9025.80.00 |
| 1 | Conjunto de termômetros | 9025.11.90 |
| 1 | Conjunto de voltímetro | 9030.39.19 |
| 1 | Conjunto de funis e bombonas plásticas | 3926.90.90 |
| Cablagem e Bandejamento: | ||
| 1 | Conjunto de cabos elétricos de interligação de força, iluminação, telefonia, comando, controle e proteção | 8544.20.00 |
| 1 | Conjunto de proteção em baixa tensão, leitos, eletrodutos e acessórios necessários para a montagem e fixação | 8544.59.00 |
| Acessórios do sistema (conectores, ferragens de fixação, terminações diversas, etc.): | ||
| 1 | Conjunto de conectores e terminações diversas | 8536.90.90 |
| 1 | Conjunto de ferragens de fixação | 7326.19.00 |
| 1 | Conjunto de interligação com cabos isolados entre o campo do gerador e o painel do sistema de excitação | 8544.20.00 |
| Sistema de Aterramento: | ||
| 1 | Conjunto de conectores | 8536.90.90 |
| 1 | Conjunto de cabos de cobre | 8544.11.00 |
| 1 | Conjunto de tubos de alumínio | 7608.20.00 |
| Sistema de iluminação, tomadas e instalações prediais: | ||
| Conjunto de materiais para o sistema de iluminação, tomadas e instalações prediais para a Casa de Força, Tomada D'água, Vertedouro, Subestação e Barragem: | ||
| 1 | Conjunto de quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes | 8537.10.19 |
| 1 | Conjunto de condutores elétricos | 8544.59.00 |
| 1 | Conjunto de luminárias | 9405.40.90 |
| 1 | Conjunto de reatores | 8504.10.00 |
| 1 | Conjunto de lâmpadas | 8539.29.10 |
| Conjunto de luminárias em geral, reatores, lâmpadas: | ||
| 1 | Conjunto de luminárias | 9405.40.90 |
| 1 | Conjunto de reatores | 8504.10.00 |
| 1 | Conjunto de lâmpadas | 8539.29.10 |
| Sistema de Comunicação: | ||
| 1 | Central telefônica completa, com capacidade para 64 troncos e 150 ramais | 8517.30.14 |
| Sistema de Teleproteção e Telecomunicação: | ||
| 2 | Equipamentos de carrier digital, completo | 8537.10.19 |
| 2 | Bobinas de bloqueio | 8504.50.00 |
| 2 | Equipamentos multiplexadores | 8537.10.19 |
| 2 | Caixas de sintonia fase-terra | 8537.10.19 |
| 2 | Painéis elétricos, dimensões (2.200x600x400)mm | 8537.10.19 |
| Sistema de Vigilância Eletrônica: | ||
| 1 | Sistema de vigilância eletrônica completo, constituído por central de monitoramento, estações remotas, pontos de ronda, sensores e sirenes | 8531.10.90 |
| Transformadores Elevadores: | ||
| 2 | Transformadores elevadores 13,8/138 kV, potência 22 MVA | 8504.23.00 |
| Subestação seccionadora p/ ampliações e modificações nas subestações de Nanuque e Teófilo Otoni: | ||
| 1 | Conjunto de chaves seccionadoras | 8535.30.19 |
| 1 | Conjunto de disjuntores | 8535.29.00 |
| 1 | Conjunto de transformadores de potencial e de corrente | 8504.31.19 |
| 1 | Conjunto de pára-raios | 8535.40.90 |
| 1 | Conjunto de malha de terra | 7413.00.00 |
| 1 | Conjunto de isoladores e colunas de isoladores | 8546.90.00 |
| 1 | Conjunto de artefatos de concreto (pilares, vigas, etc.) | 7308.90.90 |
| 1 | Sistema de vigilância eletrônica, completo, para toda a usina | 8531.10.90 |
| Sistema de medição de faturamento, composto de: | ||
| 1 | Painel de medição de faturamento, completo, contendo 2 medidores de energia | 8537.10.19 |
| Linhas de transmissão de 138 KV: | ||
| 3 | Linhas de Transmissão, com aproximadamente 300m de extensão, para interligação da Casa de Força à Subestação Seccionadora | 8544.60.00 |
| 1 | Linha de Transmissão, com aproximadamente 24km de extensão, para interligação da Subestação Seccionadora à Subestação de Nanuque | 8544.60.00 |
| Peças sobressalentes: | ||
| 1 | Conjunto de turbinas Francis e sistemas associados | 8410.13.00 |
| 2 | Geradores e sistemas associados | 8501.64.00" |
3 - Cláusula terceira. Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.