Prezado(a) Senhor(a) Contabilista,

Considerando a necessidade desta Secretaria de controlar o cumprimento da obrigação que as empresas detentoras de tratamento tributário diferenciado possuem, no sentido de efetuarem as transferências destinadas ao FUNDO SOCIAL, FUMDES, FIA e FEI, estão sendo encaminhadas as seguintes alterações no layout da DIME, introduzidas pela Portaria SEF nº 314, de 06 de agosto de 2022, com a inclusão os seguintes quadros:

- Quadro 15 - Demonstrativo dos Valores Devidos aos Fundos como Contrapartida pela Utilização de Benefício Fiscal - para demonstração de valores de FUNDO SOCIAL e FUMDES;

- Quadro 16 - Demonstrativo da Apuração de Valores Devidos ou Saldo Credor de Fundos

- para demonstração mensal dos valores apurados de FUNDO SOCIAL e FUMDES;

- Quadro 85 - Discriminação das Contribuições ao FIA e FEI Devidas no Exercício Anterior.

Inicialmente, os demonstrativos dos Fundos serão informados exclusivamente na DIME, não devendo ser replicados na EFD.

Alertamos que as modificações na DIME exigirão atualização dos programas locais destinados à geração de arquivo de DIME para o período de referência OUTUBRO de 2022, os quais serão recebidos a contar de 1º de novembro de 2022.

A partir de 15 de agosto de 2022, será liberada versão atualizada do validador para o AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO WEB SERVICE utilizado pelos desenvolvedores de Aplicativos Geradores de Arquivo DIME.

Mais esclarecimentos serão encontrados no sítio desta Secretaria da Fazenda, acessando o Comunicado DIAT SAT 06, de 08 de agosto de 2022, pelo link

http://www.sef.sc.gov.br/servicos/avisos?tipo=2 ou por meio da Central de Atendimento

Fazendária - CAF usando o link https://caf2.sef.sc.gov.br.

Cordialmente,

Omar Roberto Afif Alemsan

Gerente de Sistemas de Administração Tributária

Lenai Michels

Diretora de Administração Tributária