Prezado(a) Senhor(a),

A Diretoria de Administração Tributária da SEF/SC informa, por meio do presente correio eletrônico, que foi disponibilizada a 2ª edição do Guia Prático de Escrituração de Incentivos e Benefícios Fiscais de Santa Catarina. Em síntese, a 2ª edição do Guia traz as seguintes alterações:

● Ajustes no conteúdo do Guia, visando adequar as informações a serem preenchidas na NF-e/NFC-e às Regras de Validação previstas no Anexo I do Manual de Orientação do Contribuinte – MOC;

● Esclarecimentos sobre a obrigatoriedade de entrega das informações previstas no Guia;

● Inclusão da jurisprudência do STF no que diz respeito ao cálculo do ICMS “por dentro”;

● Alteração na ordem de preenchimento dos códigos do benefício fiscal (Tabela 5.2) nos campos cbenef e InfAdProd, com o intuito de conciliar as informações prestadas à estrutura dos Grupos N e às Regras de Validação previstas no Anexo I do Manual de Orientação do Contribuinte – MOC;

● Breve explanação acerca dos conceitos de preço da mercadoria, valor da operação e base de cálculo do imposto, bem como dos efeitos dos incentivos nos documentos fiscais, com o objetivo de garantir uma melhor compreensão das informações que devem constar nos campos da NF-e/NFC-e e da EFD; e

● Melhoria dos exemplos apresentados na edição anterior do Guia, incluindo novas informações nas regras de escrituração, bem como a inclusão de novos exemplos.

A nova edição do Guia ficará disponível no endereço eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, na aba “Incentivos Fiscais”, localizada dentro da guia “Todos os Assuntos” da seção “Serviços e Orientações”.

Cabe ressaltar que as alterações do Guia Prático serão efetuadas diretamente no endereço eletrônico supramencionado e serão divulgadas por Correio Eletrônico Circular.

Eventuais dúvidas acerca dos assuntos tratados neste Correio Eletrônico Circular também podem ser dirimidas na Central de Atendimento Fazendário (CAF), no site desta secretaria, na Internet, usando o link https://caf2.sef.sc.gov.br/Views/Shared/NovoTicket.aspx.

Cordialmente,

Sérgio Dias Pinetti

Gerente de Fiscalização E.E.

Dilson Jiroo Takeyama

Diretor de Administração Tributária