Prezado(a) Senhor(a), A Receita Estadual de Santa Catarina vem por meio deste comunicado informar que, embora as autorizações da NF-es por meio da SVRS estejam disponíveis, o serviço de compartilhamento desses documentos com o Ambiente Nacional está temporariamente suspenso.

Isso pode ocasionar o impedimento da emissão da DU-e, que utiliza a base de dados do Ambiente Nacional, no momento em que tais documentos fiscais são referenciados no sistema do Siscomex.

Para que suas operações não sejam paralisadas, a solução de contorno recomendada pela Receita Estadual é de que os contribuintes que operem com Comércio Exterior direcionem a autorização de suas Notas Fiscais Eletrônicas para o servidor da Sefaz Virtual de Contingência do Ambiente Nacional (SVC-AN). O servidor da SVC-AN estará aberto até o momento em que a SVRS regularize seu funcionamento.

As autorizações devem ser feitas de acordo com o Manual de Orientação do Contribuinte 7.0 (MOC – Anexo III – Manual de Contingência NF-e).

Para utilizar o servidor da SVC-AN, os contribuintes devem solicitar aos seus fornecedores de software emissor de Documentos Fiscais Eletrônicos que configurem seus sistemas para direcionar as autorizações para esse servidor, cujo endereço pode ser encontrado em https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/webServices.aspx?tipoConteudo=OUC/YVNWZfo= Uma vez autorizado no servidor da SVC-AN, o documento já estará disponível para a consulta integrada do Siscomex, não havendo impedimentos para emitir a DU-e.

Colocamo-nos à disposição para qualquer esclarecimento. As dúvidas podem ser encaminhadas por meio do site 1 da Central de Atendimento Fazendária (CAF), pelo formulário “Fale Conosco” 2 (selecione o assunto NFE), ou pelo telefone 0800 048 1515, de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h.

1. https://caf2.sef.sc.gov.br/

2. https://caf2.sef.sc.gov.br/Views/Shared/NovoTicket.aspx

Cordialmente,

Omar Roberto Afif Alemsan

Gerente de Sistemas de Administração Tributária

Dilson Jiroo Takeyama

Diretor de Administração Tributária