O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais, cumprindo deliberação do Plenário, em sua CXCXI Reunião Ordinária, realizada em 17 de junho de 2005, decide:

Art. 1º Ficam prorrogadas, excepcionalmente, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar desta data, as inscrições provisórias deferidas, pelos Conselhos Regionais de Odontologia, aos cirurgiões-dentistas.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

MIGUEL ÁLVARO SANTIAGO NOBRE