O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, cumprindo deliberação da Diretoria ad referendum do Plenário, Considerando a necessidade de expansão do PSF para toda região interiorana do País;

Considerando a precária oferta de cursos de formação de profissões auxiliares da Odontologia;

Considerando que através da Portaria CFO-SEC-16, de 28 de julho de 2003, foi constituída, sob a presidência de profissional designado pela Área Técnica de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, uma Comissão Especial com a finalidade de definir medidas satisfatórias sobre a prorrogação de registro com declaração de profissional e/ou formação através de graduação, de atendente de consultório dentário;

Considerando que a questão encontra-se, ainda, em estudos pela referida Comissão;

Considerando a grande quantidade de solicitações formuladas pelos Conselhos Regionais de Odontologia, por Prefeituras Municipais e Secretarias Municipais de Saúde, decide:

Art. 1º Até ulterior deliberação do Plenário, que apreciará o relatório a ser apresentado pela Comissão nomeada pela Portaria CFO-SEC-16, de 28 de julho de 2003, ficam autorizados os Conselhos Regionais de Odontologia a deferirem inscrição, como atendente de consultório dentário, a quem requerer apresentando declaração do exercício da atividade firmada por cirurgião-dentista.

§ 1º A declaração atestará a capacidade do interessado em desempenhar as funções de ACD - atendente de consultório dentário.

§ 2º Exigir-se-á do profissional que firmar a declaração, ser domiciliado na mesma cidade do requerente.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor nesta data, independentemente de sua publicação na Imprensa Oficial.

MIGUEL ÁLVARO SANTIAGO NOBRE

Presidente do Conselho