Decisão SNPC nº 39 de 04/08/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 05 ago 2011
Defere os pedidos de proteção de cultivar das espécies que especifica.
A Coordenadora do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao disposto no § 7º do art. 18 da Lei nº 9.456/1997 e pelo Decreto nº 2.366/1997 , DEFERE os pedidos de proteção de cultivar das espécies relacionadas.
| Espécie | Cultivar | Nº do protocolo |
| Glycine max (L.) Merr. | CD 237RR | 21806.000125/2010 |
| Glycine max (L.) Merr. | NS 7476 | 21806.000114/2009 |
| Saccharum L. | CVS Grou | 21806.000218/2010 |
| Saccharum L. | CVS Pegaso | 21806.000219/2010 |
| Vitis L. | Sugrafourteen | 21806.000173/2007 |
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação desta.
DANIELA DE MORAES AVIANI