Decisão Normativa CAT nº 2 DE 31/12/2014
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 06 jan 2015
Ret. - ICMS - Alíquota - Operações internas com óleos lubrificantes - Os óleos lubrificantes não são considerados solventes, não estando sujeitos à alíquota de 25% prevista no artigo 55, inciso XXVII, do RICMS/2000.
RETIFICAÇÃO - DOE SP de 06.01.2015
Retificação do DO de 01.01.2015
Onde se lê:
Decisão Normativa CAT 004, de 31.12.2014;
Leia-se:
Decisão Normativa CAT 002, de 31.12.2014.