Decreto nº 10.250 de 06/11/2007
Norma Municipal - Campo Grande - MS - Publicado no DOM em 07 nov 2007
Declara ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
NELSON TRAD FILHO, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 67, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, o expediente do dia 16 de novembro de 2007.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 6 de novembro de 2007.
NELSON TRAD FILHO
Prefeitura Municipal
JORGE OLIVEIRA MARTINS
Secretário Municipal de Administração