Decreto nº 10.298 de 12/12/2007
Norma Municipal - Campo Grande - MS - Publicado no DOM em 13 dez 2007
Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
NELSON TRAD FILHO, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas, o expediente dos dias 24 e 31 de dezembro de 2007.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 12 DE DEZEMBRO DE 2007.
NELSON TRAD GILHO
Prefeito Municipal
JORGE OLIVEIRA MARTINS
Secretário Municipal de Administração