O Prefeito do Município de Natal, no uso de suas atribuições e na conformidade do que dispõe o inciso IV, artigo 55, da Lei Orgânica do Município de Natal,

Decreta:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, nas repartições públicas da Administração Municipal direta, autárquica e fundacional, no dia 04 de julho de 2014, sexta-feira, a partir das 12h, em decorrência da realização do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA 2014.

Parágrafo único. Classificada a Seleção Brasileira para a fase subsequente, o ponto facultativo se dará de igual modo para o dia 08 de julho de 2014, terça-feira.

Art. 2º Aos dirigentes dos órgãos e entidades, cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência nesses dias.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão, em Natal, 02 de julho de 2014.

CARLOS EDUARDO NUNES ALVES

Prefeito