Decreto nº 10.607 de 03/10/2008
Norma Municipal - Campo Grande - MS - Publicado no DOM em 06 out 2008
Declara Ponto facultativo nas Repartições públicas Municipais e dá outras providências.
NELSON TRAD FILHO, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 67, da Lei Orgânica do Município,
Considerando que o dia 28 de outubro, dia do Servidor Público, ocorrerá na terça-feira,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais o expediente do dia 27 de outubro de 2008, segunda-feira, em comemoração ao Dia do Servidor Público.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população.
Art. 2º No dia 28 de outubro de 2008, o expediente nas Repartições Públicas Municipais será normal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE/MS, 3 DE OUTUBRO DE 2008.
NELSON TRAD FILHO
Prefeito Municipal
AURENICE RODRIGUES PINHEIRO PILATTI
Secretária Municipal de Administração