O Governador do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,

Considerando que no dia 8 de dezembro é feriado em comemoração ao dia de Nossa Senhora da Conceição, conforme Decreto Municipal nº 104/1984,

Resolve:

Art. 1º Declarar ponto facultativo para as Repartições Públicas Estaduais da Administração Direta e Indireta, no dia 7 de dezembro de 2009, ressalvados os serviços considerados essenciais.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 4 de dezembro de 2009.

JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR

Governador do Estado de Roraima