Decreto nº 10955 DE 28/01/2016
Norma Municipal - Natal - RN - Publicado no DOM em 29 jan 2016
Reajusta os valores das Tarifas do Transporte Coletivo Urbano do Município de Natal.
(Revogado pelo Decreto Nº 11733 DE 16/05/2019):
O Prefeito do Município de Natal, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Natal,
Decreta:
Art. 1º Ficam reajustadas as Tarifas do Transporte Coletivo Urbano do Município do Natal, a partir do dia 31 de janeiro de 2016, para os seguintes valores:
| NORMAL | R$ 2,90 |
| ESTUDANTE | R$ 1,45 |
| SOCIAL | R$ 1,45 |
| LINHA NORTE FÁCIL | R$ 2,20 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Felipe Camarão, em Natal, 28 de janeiro de 2016.
CARLOS EDUARDO NUNES ALVES
Prefeito