O Prefeito do Município Do Natal, no uso de suas atribuições e na conformidade do que dispõe o Art. 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Natal,

Considerando a necessidade de estabelecer critérios de funcionamento das repartições públicas da Administração Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município do Natal, durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol 2018; e

Considerando que, na hipótese de classificação para as etapas subsequentes, a Seleção Brasileira de futebol poderá jogar em dias úteis,

Decreta:

Art. 1º Fica decretado que o expediente, no âmbito do Município do Natal, seja disciplinado consoante abaixo:

a) Dia 22.06.2018 (sexta-feira): Ponto facultativo;

b) Dia 27.06.2018 (quarta-feira): Expediente até às 12h.

Art. 2º Em caso de classificação para as etapas subsequentes será ponto facultativo quando o jogo da Seleção Brasileira tiver seu início no período matutino e, caso o jogo tenha seu início no período vespertino, o expediente será até às 12h.

Art. 3º Prorrogar para o primeiro dia útil subsequente os prazos em geral que se vencerem nas mencionadas datas.

Art. 4º Aos dirigentes dos órgãos e entidades cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência nos dias aludidos.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão, Natal/RN, 14 de junho de 2018.

ÁLVARO COSTA DIAS

Prefeito