Nelson Trad Filho, Prefeito de Campo Grande, capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 67, da Lei Orgânica do Município,

Considerando que a Lei Complementar nº 190, de 22 de dezembro de 2011, consagra o dia 28 de outubro ao servidor público municipal, e este ocorreu no domingo,

Decreta:

Art. 1º. Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, o expediente do dia 1º de novembro de 2012, quinta-feira, em comemoração ao dia do servidor público municipal.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 30 DE OUTUBRO DE 2012.

NELSON TRAD FILHO

Prefeito Municipal

AURENICE RODRIGUES PINHEIRO PILATTI

Secretária Municipal de Administração