O Prefeito do Município do Natal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 55, incisos IV, VI e VIII, da Lei Orgânica do Município do Natal e,

Considerando que no Município do Natal, da 1º a 30ª semana epidemiológica do ano de 2022, foram notificados um total de 15.049 casos suspeitos para Arboviroses distribuídos em todos os bairros da cidade, destes: 13.606 para Dengue, 1.184 para Chikungunya e 259 para Zika, sendo 24 casos em gestantes. O Distrito Sanitário com maior notificação foi o Oeste, com 3.872, seguido do Sul com 3.585, Norte I com 3.479, Norte II com 1.773 e por último o Leste com 1.300.

Decreta:

Art. 1º Fica prorrogado, por mais 30 (trinta) dias, o Decreto de nº 12.513, de 17 de maio de 2022, que declara situação de emergência, em razão de epidemia.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde e os demais órgãos da Administração Pública Municipal, no âmbito de suas atribuições, deverão adotar todas as medidas que se fizerem necessárias ao restabelecimento da situação de normalidade.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua aplicação.

Palácio Felipe Camarão, em Natal, 12 de agosto de 2022.

ÁLVARO COSTA DIAS

Prefeito