O Governador do Estado do Acre, NO USO das atribuições que lhe confere o art. 78, VI da Constituição Estadual.

Considerando que a seqüência de feriados da semana, dias 5 e 7 de setembro, implica em descontinuidade dos serviços públicos e despesas para o Estado sem a contrapartida de produtividade;

Resolve:

Art. 1º O expediente do dia 5 de setembro de 2007, feriado consagrado ao "Dia da Amazônia" pela Lei nº 243 de 4 de dezembro de 1968, será normal nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Indireta, ficando em substituição, suspenso o expediente no dia 6 de setembro do corrente ano, quinta-feira.

Art. 2º As repartições públicas que prestam serviços essenciais de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado no artigo 1º deste Decreto.

Parágrafo único. Caberá às autoridades competentes de cada órgão fiscalizar o cumprimento das disposições deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco-Acre, 30 de agosto de 2007, 119º da República, 105º do Tratado de Petrópolis e 46º do Estado do Acre.

ARNÓBIO MARQUES DE ALMEIDA JÚNIOR

Governador do Estado do Acre