Alcides Jesus Peralta Bernal, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais,

Considerando que neste exercício o dia 28 de outubro será numa sexta-feira, e que a alteração do ponto facultativo relacionado ao dia do servidor público para o dia 14 de novembro é conveniente para a Administração Pública e para o servidor; e,

Considerando que a alteração da data consagrada ao dia do servidor não ocasionará nenhum prejuízo às atividades da Administração Pública do Poder Executivo,

Decreta:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, o expediente do dia 14 de novembro de 2016, segunda-feira, em comemoração ao dia do servidor público municipal.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população.

Art. 2º Haverá expediente normal nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta no dia 28 de outubro de 2016, em virtude do adiamento da comemoração do dia do servidor público municipal para a data de 14 de novembro de 2016.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 25 DE OUTUBRO DE 2016.

ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL

Prefeito Municipal

RICARDO TREFZGER BALLOCK

Secretário Municipal de Administração