Decreto nº 13.500 de 05/12/2011

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 06 dez 2011

Prorroga a Campanha "Sua nota é um show de solidariedade".

O Governador do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no art. 11, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003

Decreta:

Art. 1º Fica prorrogada a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE", em sua 27ª Etapa da 2ª Fase, para o período de 1º de janeiro a 30 de abril de 2012, aplicando-se à mesma o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de dezembro de 2011.

JAQUES WAGNER

Governador Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Jorge José Santos Pereira Solla

Secretário da Saúde

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário da Fazenda

Carlos Alberto Lopes Brasileiro

Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza