Decreto nº 13.500 de 05/12/2011
Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 06 dez 2011
Prorroga a Campanha "Sua nota é um show de solidariedade".
O Governador do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no art. 11, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003
Decreta:
Art. 1º Fica prorrogada a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE", em sua 27ª Etapa da 2ª Fase, para o período de 1º de janeiro a 30 de abril de 2012, aplicando-se à mesma o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de dezembro de 2011.
JAQUES WAGNER
Governador Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Jorge José Santos Pereira Solla
Secretário da Saúde
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário da Fazenda
Carlos Alberto Lopes Brasileiro
Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza