Decreto nº 1.383 de 31/01/1995

Norma Federal - Publicado no DO em 01 fev 1995

Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão no âmbito da Vice-Presidência da República, e dá novas providências

D 1383 de 1995 - Servidor Público - Vice-Presidência da República - Cargos em Comissão - Transformação

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 28, inciso VIII e 35 da Medida Provisória nº 813, de 1º de janeiro de 1995,

Decreta:

Art. 1º Ficam transformados na forma do Anexo I a este Decreto, os cargos em comissão no âmbito da Vice-Presidência da República.

Art. 2º As denominações e especificações dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores da Vice-Presidência da República são as constantes do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º O Anexo I do Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revoga-se o Decreto nº 615, de 23 de julho de 1992.

Brasília, 31 de janeiro de 1995; 174º da Independência e 107º da República.

Fernando Henrique Cardoso - Presidente da República.

Luiz Carlos Bresser Pereira.

ANEXO I

CÓDIGO VALOR UNITÁRIO (R$) SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA 
QT. VALOR TOTAL QT. VALOR TOTAL 
DAS 101.6 1.971,55 1.971,55 1.971,55 
DAS 101.5 1.791,17 12.538,19 12.538,19 
DAS 101.4 1.526,06 12 18,312,72  0,00 
DAS 101.3 856,88 2.570,64  0,00 
DAS 101.2 770,17 2.310,51  0,00 
DAS 101.1 705,68 1.411,36  0,00 
 
DAS 102.5 1.791,17  0,00  0,00 
DAS 102.4 1.526,06 3.052,12 14 21.364,84 
DAS 102.3 856,88 4.284,40 6.855,04 
DAS 102.2 770,17  0,00 2,310,51 
DAS 102.1 705,68 2,117,04 3.528,40 
TOTAL  38 48.568,53 38 48.568,53 

ANEXO II
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA

UNIDADE CARGOS Nº DENOMIÇÃO CARGOS DAS 
GABINETE 1 Chefe  101.6 
 Subchefe 101.5 
 Assessor 102.3 
 Assessor 102.2 
ASSESSORIAS Assessor-Chefe 101.5 
 14 Assessor 102.4 
 Assessor 102.3 
 Assessor 102.2 
 Oficial-de-Gabinete 102.1 

ANEXO III ANEXO I
AO DECRETO Nº 1.351, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994
ANEXO I
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIA  VALOR UNITÁRIO (R$) QT. VALOR TOTAL R$ 
DAS 101.6 1.971,55 1.971,55 
DAS 101.5 1.791,17 12.538,19 
DAS 101.4 1.526,06  0,00 
DAS 101.3 856,88  0,00 
DAS 101.2 770,17  0,00 
DAS 101.1 706,68  0,00 
    
DAS 102.5 1.791,17  0,00 
DAS 102.5 1.791,17  0,00 
DAS 102.4 1.526,06 14 21.21364,84 
DAS 102.3 856,88 6,855,04 
DAS 102.2 770,17 2.310,51 
DAS 102.1 705,68 3.528,40 
SUBTOTAL 1  38  
FG-1 79,54  0,00 
FG-2 61,24  0,00 
FG-03 41,11  0,00 
SUBTOTAL 2   
TOTAL (1+2)  38 48.568,53