(Revogado pelo Decreto Nº 1650 DE 06/10/2021):

O Prefeito Municipal de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo inciso IV do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Curitiba e com base nas informações técnicas constantes do Protocolo nº 04-043393/2021;

Considerando a recomendação do Comitê de Técnica e Ética Médica da Secretaria Municipal da Saúde, de 25 de agosto de 2021, que orienta, com base em critérios mínimos baseados em evidências científicas, a adoção de medidas restritivas relacionadas a atividades e serviços com vistas ao enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus, durante a situação de Risco de Alerta - Bandeira Amarela;

Decreta:

Art. 1º Fica acrescentado o § 6º ao artigo 3º do Decreto Municipal nº 1.210 , de 28 de julho de 2021 com a seguinte redação:

"Art. 3º .....

§ 6º Nos restaurantes, lanchonetes e bares, deve ser observado o distanciamento mínimo de 1,5 metros entre as mesas, em todas as direções, sendo vedada a permanência de pessoas em pé em loungies, corredores, camarotes ou qualquer outro local do estabelecimento."

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições dos Decretos Municipais nº 1.210, de 28 de julho de 2021, 1.250, de 2 de agosto de 2021 e 1.340, de 18 de agosto de 2021.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, em 25 de agosto de 2021.

Rafael Valdomiro Greca de Macedo

Prefeito Municipal

Márcia Cecília Huçulak

Secretária Municipal da Saúde

Péricles de Matos

Secretário Municipal de Defesa Social e Trânsito

Júlio Mazza de Souza

Secretário Municipal do Urbanismo

Marilza do Carmo Oliveira Dias

Secretária Municipal do Meio Ambiente

Luiz Dâmaso Gusi

Secretário Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

Tatiana Turra Korman

Presidente do Instituto Municipal de Turismo - CURITIBA TURISMO