Decreto nº 14374 DE 02/07/2020
Norma Municipal - Campo Grande - MS - Publicado no DOM em 03 jul 2020
Altera dispositivos do Decreto nº 14.110, de 27 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
Marcos Marcello Trad, Prefeito do Município de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
Decreta:
Art. 1º O art. 9º do Decreto nº 14.110, de 27 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 9º A Promoção "NOTA PREMIADA CAMPO GRANDE" para o exercício de 2020 será realizada com base no seguinte cronograma, onde o sorteio será realizado sempre no próximo dia útil a Loteria Federal:
| Mês de Emissão da NFse | Data da geração dos cupons AGETEC | Data do Sorteio pela Extração da Loteria Federal |
| Janeiro e Fevereiro/2020 | 18 a 24.03.2020 | 04.07.2020 - Sábado |
| Março e Abril/2020 | 20 a 24.07.2020 | 25.07.2020 - Sábado |
| Maio e Junho/2020 | 27 a 31.07.2020 | 01.08.2020 - Sábado |
| Julho/2020 | 18 a 25.08.2020 | 26.08.2020 - Quarta-feira |
| Agosto/2020 | 18 a 22.09.2020 | 23.09.2020 - Quarta-feira |
| Setembro/2020 | 16 a 20.10.2020 | 21.10.2020 - Quarta-feira |
| Outubro/2020 | 18 a 24.11.2020 | 25.11.2020 - Quarta-feira |
| Novembro/2020 | 18 a 22.12.2020 | 23.12.2020 - Quarta-feira |
| Dezembro/2020 | 18 a 26.01.2021 | 27.01.2021 - Quarta-feira |
NR (.....)"
Art. 2º O art. 12 do Decreto nº 14.110, de 27 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 12. Os prêmios sorteados serão entregues aos contemplados, em solenidade pública ou via Live no site da Prefeitura Municipal de Campo Grande, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de realização do sorteio." NR
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 2 DE JULHO DE 2020.
MARCOS MARCELLO TRAD
Prefeito Municipal