(Revogado pelo Decreto Nº 14496 DE 15/10/2020):

Marcos Marcello Trad, Prefeito de Campo Grande, capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º Acrescenta os § 6º, § 7º e § 8º ao artigo 6º , do Decreto nº 14.232 , de 3 de abril de 2020, com a seguinte redação:

"Art. 6º .....

.....

§ 6º Torna-se obrigatório o uso de máscaras descartáveis, reutilizáveis ou caseiras durante a utilização do sistema de transporte coletivo público urbano no município de Campo Grande - MS.

§ 7º Fica proibido o transporte de passageiros em pé no interior dos veículos de transporte coletivo público urbano, exceto quando atendidos obrigatoriamente os requisitos infra:

I - fixar adesivos no interior de cada veículo (ônibus) indicando a lotação máxima de passageiros em pé permitida pela fábrica; e

II - limitar o transporte de passageiros em pé ao máximo de 30% dessa lotação máxima de passageiros em pé permitida pela fábrica.

§ 8º Os veículos com sistema de ar-condicionado e/ou climatização somente circularão com estes equipamentos desativados e com todas as janelas e alçapões abertos."(NR)

Art. 2º Ficam revogados o Decreto nº 14.271 , de 29 de abril de 2020 e o Decreto nº 14.358 , de 22 de junho de 2020.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 24 DE SETEMBRO DE 2020.

MARCOS MARCELLO TRAD

Prefeito Municipal