Decreto nº 15658 DE 24/08/2023
Norma Municipal - Campo Grande - MS - Publicado no DOM em 25 ago 2023
Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências
ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES, Prefeita de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o expediente do dia 8 de setembro de 2023.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 24 DE AGOSTO DE 2023.
ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES
Prefeita Municipal
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Secretária Municipal de Gestão