Decreto nº 15701 DE 22/06/2021
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 23 jun 2021
Revoga o Decreto nº 15.693, de 9 de junho de 2021, em razão do decurso do lapso temporal.
O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
Considerando que em 25 de junho de 2021 ocorre o término da vigência das disposições do Decreto nº 15.693, de 9 de junho de 2021,
Decreta:
Art. 1º Revoga-se o Decreto nº 15.693, de 9 de junho de 2021, em razão do decurso do lapso temporal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 25 de junho de 2021.
Campo Grande, 22 de junho de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
GERALDO RESENDE PEREIRA
Secretário de Estado de Saúde