Decreto nº 15759 DE 22/12/2014
Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 23 dez 2014
Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE para o exercício de 2015.
O Governador do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 7.599, de 7 de fevereiro de 2000
Decreta:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Aplicação do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, para o exercício de 2015, conforme constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de dezembro de 2014.
JAQUES WAGNER
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO
013 - SECRETARIA DA FAZENDA
13601 - FUNDESE - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO
PLANO DE APLICAÇÃO 2015
| Em R$ mil | |||
| FONTES | Fonte 213 | Fonte 613 | Totais |
| Receitas | 367.231 | 200.000 | 567.231 |
| 1. Receitas Correntes | 123.485 | 200.000 | 323.485 |
| RDB de Outros Dep Bancários de Rec Vinculados | 30.267 | - | 30.267 |
| Receita de Juros de Empréstimos | 65.780 | - | 65.780 |
| Demais multas e Juros de Outras Receitas | 438 | - | 438 |
| Superávit Financeiro de Exercícios Anteriores (estimado) | - | 200.000 | 200.000 |
| Demais Receitas | 27.000 | - | 27.000 |
| 2. Receitas de Capital | 243.746 | 0 | 243.746 |
| Amortizaçãoes de Empréstimos Diversos | 243.746 | - | 243.746 |
| USOS | 367.231 | 200.000 | 567.231 |
| PAOE - Financiamentos/Equalizações/Encargos | 367.231 | 200.000 | 567.231 |
| 8021 - Financiamento de Projetos de Apoio ao Turismo Sustentável | 33.000 | - | 33.000 |
| 8025 - Financiamento de Projetos de Empreendim da Indústria Cultural | 1.000 | - | 1.000 |
| 8027 - Encargos com Administração do Fundese | 37.000 | - | 37.000 |
| 8043 - PRODECON - Recomposição do FGBP | 200.000 | 200.000 | |
| 8044 - Financiamento de Projetos de Interesse Social | 8.500 | - | 8.500 |
| 8045 - Financiamento de Projetos para o Programa Bahia Solidária | 8.500 | - | 8.500 |
| 8046 - Financiamentos de Projetos para a Agricultura | 44.000 | - | 44.000 |
| 8047 - Financiamentos de Projetos para a Indústria e Mineração | 35.000 | - | 35.000 |
| 8048 - Financiamento de Projetos para o Comércio e Serv Estratégicos | 145.231 | - | 145.231 |
| 8049 - Financiamento de Projetos para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte | 46.000 | - | 46.000 |
| 1541 - Realização de Estudo Técnico de Desenv Econômico e Social do Estado | 9.000 | - | 9.000 |