Decreto nº 15901 DE 15/04/2024
Norma Municipal - Campo Grande - MS - Publicado no DOM em 16 abr 2024
Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES, Prefeita de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, o expediente do dia 31 de maio de 2024.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 15 DE ABRIL DE 2024.
ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES
Prefeita Municipal
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Secretária Municipal de Gestão