Decreto nº 16504 DE 28/12/2015
Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 29 dez 2015
Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE para o exercício de 2016.
O Governador do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 7.599 , de 7 de fevereiro de 2000
Decreta:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Aplicação do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, para o exercício de 2016, conforme constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de dezembro de 2015.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO
013 - SECRETARIA DA FAZENDA
13601 - FUNDESE - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO
PLANO DE APLICAÇÃO 2016
| Em R$ mil | ||||
| FONTES | Especificação | Fonte 213 após ajuste | Fonte 613 | Totais |
| Receitas | 386.808 | 176.341 | 563.149 | |
| 1. Receitas Correntes | 157.548 | 176.341 | 333.889 | |
| RDB de Outros Dep Bancários de Rec Vinculados | Remun.Dep.Bancários | 57.654 | - | 57.654 |
| Receita de Juros de Empréstimos | Serv.Financeiros | 57.315 | - | 57.315 |
| Demais multas e Juros de Outras Receitas | Multas e Juros de Mora | 381 | - | 381 |
| Superávit Financeiro de Exercícios Anteriores (estimado) | Superavit (estimado) | - | 176.341 | 176.341 |
| Demais Receitas | Receitas Diversas | 42.198 | - | 42.198 |
| 2. Receitas de Capital | 229.260 | 0 | 229.260 | |
| Amortizações de Empréstimos Diversos | Amortização Empréstimos | 229.260 | - | 229.260 |
.
| USOS | Aplicação | Fonte 213 após ajuste | Fonte 613 | Totais |
| PAOE - Financiamentos/Equalizações/Encargos | 386.808 | 176.341 | 563.149 | |
| 8056 - Financ. De Proj. nos Setores de Com, Serv, Agroind, Industria e Mineração | Concessão Emprestimo | 268.808 | - | 268.808 |
| 8056 - Financ. De Proj. nos Setores de Com, Serv, Agroind, Industria e Mineração | Subvenc.Economicas | 20.000 | - | 20.000 |
| 1541 - Realização de Estudo Técnico de Desenv Economico e Social do Estado | Serv.Consultoria | 19.000 | - | 19.000 |
| 8043 - PRODECON - Recomposição do FGBP | 0 | 176.341 | 176.341 | |
| 8044 - Financiamento de Projetos de Interesse Social | Concessão Emprestimo | 45.000 | - | 45.000 |
| 8027 - Encargos com Administração do Fundese | Indenização e Restituição | 34.000 | - | 34.000 |