O Governador do Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e V, do art. 102, da Constituição Estadual, e

Considerando a necessidade de homenagear o funcionalismo público estadual, pelo transcurso do Dia do Servidor Público;

Considerando que cumpre ao Chefe do poder Executivo valorizar o mérito dos servidores públicos do Estado, proporcionando-lhes oportunidade para congraçamento e i lazer de que se devem constituir as comemorações alusivas à data que lhes é dedicada,

Decreta:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2016 em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Indireta Autárquica e Fundacional, em comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Art. 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos as respectivas áreas de competência.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 26 de outubro de 2016.

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO