Decreto nº 17741 DE 24/10/2014
Norma Estadual - Roraima - Publicado no DOE em 24 out 2014
Transfere para 31 de outubro de 2014 o feriado que especifica.
O Governador do Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do art. 62, da Constituição do Estado de Roraima,
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 053, de 2001, art. 192, que estabelece o dia 28 de outubro como comemoração ao Dia do Servidor Público,
Decreta:
Art. 1º Transferir o feriado alusivo ao Dia do Servidor Público - dia 28 de outubro de 2014 - para o dia 31 de outubro de 2014, em todas as repartições Publicas da Administração Direta e Indireta do Estado de Roraima.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 24 de outubro de 2014.
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
Governador do Estado de Roraima