O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º O artigo 12 do Decreto nº 13.802 , de 08 de abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 12. Todos os condutores dos veículos deverão executar o serviço de táxi uniformizados, com camisa social manga curta ou longa ou camisa polo, na cor branca, calça social ou jeans preta ou azul-marinho, sapato social ou sapatênis fechado e na cor preta, conforme modelos no anexo II deste Decreto."(NR)

Art. 2 º Altera o Anexo II do Decreto nº 13.802 , de 08 de abril de 2008, que passa a vigorar conforme o Anexo único deste Decreto.

Art. 3 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Jerônimo Monteiro, 09 de janeiro de 2020.

Luciano Santos Rezende

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO